Alckmin promulga acordo de cooperação técnica com Palestina

Decisão formaliza acordo assinado em 2010, no segundo mandato do presidente Lula

12/09/2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin promulgou ontem o Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Palestina. O acordo foi assinado em Ramallah, sede administrativa do Governo Palestino, em 17 de março de 2010, quando o presidente Lula visitou a Palestina no último ano de seu segundo mandato.

Pelo acordo, Brasil e Palestina poderão desenvolver projetos que envolvam outros países, organizações internacionais e agências regionais, assim como podem participar de suas consecuções instituições dos setores público e privado e organizações não-governamentais. Os projetos desenvolvidos por Brasil e Palestina em cooperação podem ter aportes dos dois estados assim como estão autorizados à busca de financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e outros doadores.

O acordo prevê, inicialmente, reuniões entre representantes de Brasil e Palestina para tratar de “assuntos pertinentes aos projetos de cooperação técnica”, momento em que serão definidas “áreas comuns prioritárias”, os “mecanismos e procedimentos” que as partes adotarão, aprovados os “Planos de Trabalho”, aprovações e implementação dos “projetos de cooperação técnica”, bem como nas quais se avaliação os resultados dos projetos executados.

Ualid Rabah entregou ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), integrante do grupo técnico de Relações Exteriores do Gabinete de Transição de governo, documento com considerações sobre as relações entre Brasil e Palestina. Dezembro/2022

Pelo acordo, uma série de medidas facilitarão as circulações de pessoas e equipamentos, bem como isentarão de impostos os bens importados pelas partes para execução dos projetos e os salários do pessoal implicado nos projetos comuns. Até a facilitação de repatriação, em eventuais situações de crise, está prevista no acordo.

O Brasil já cooperava com a Palestina nas áreas de urbanização e comunicação pública e a ideia do aprofundamento da cooperação entre os dois países visava alcançar outras áreas, como agropecuária, saúde, esportes, educação e eleições. “Esta era a expectativa quando da assinatura deste acordo, 12 anos atrás, mas hoje o espectro da cooperação pode ser muito maior, inclusive em algumas tecnologias sensíveis, nas quais o Brasil, por meio de suas universidades e institutos tecnológicos, tem muito a oferecer”, comentou Ualid Rabah, presidente da FEPAL – Federação Árabe Palestina do brasil.

Comitiva da FEPAL entrega a Lula documento sobre a posição da comunidade árabe palestino-brasileira sobre relações do país com a Palestina. Junho/2022



Acordos parados

Brasil e Palestina têm outros três acordos de cooperação, nos setores de educação, cultura e livre comércio, este envolvendo o Mercosul, portanto os demais países que o integram.
Devido a algumas burocracias parlamentares, como as votações nas comissões da Câmara e do Senado, a começar, necessariamente, pelas de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como em eventual comissão temática vinculada à área acordada, estes acordos sofreram algumas paralisias.

Mas o que mais os prejudicou, segundo Rabah, foram as inconstâncias políticas que afetaram o Brasil nos últimos anos. Ele lembra que foram necessários alguns esforços nos dois últimos anos do governo anterior para que houvesse conclusão das apreciações legislativas. Foram diversos encontros com deputados e senadores, tanto governistas quanto da oposição, para fazer avançarem as tramitações dos acordos.

Presidente da FEPAL, Ualid Rabah, entrega ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS) documento com considerações e recomendações para as relações do governo brasileiro com a Palestina. Dezembro/2022

Depois disso, mais gestões, mas desta vez junto ao Executivo, iniciadas no ano passado, já ao tempo da equipe de transição, e continuadas a partir de janeiro deste ano. “Sentimos que todos estes esforços valeram a pena”, comemora Rabah.

A FEPAL, segundo seu presidente, fará esforços, agora, em dois sentidos. Primeiro, para que os demais acordos sejam ratificados e promulgados. Segundo, para que os acordos sejam efetivamente implementados. “De nada adianta haver acordos se eles ficarem só no papel”, observa Rabah.

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