As violações dos direitos do povo palestino pelo regime de apartheid israelense foram tema de uma audiência pública ontem (7) no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O encontro, proposto e mediado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), foi organizado em conjunto pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Casa, e contou com a presença do presidente da FEPAL, Ualid Rabah.

Também compuseram a mesa o vice-presidente do Conselho Legislativo Palestino, Hassan A. A. Khreishi, e o presidente do Instituto Brasil-Palestina (Ibraspal), Ahmed Shehada.

Durante mais de 1h30, os convidados e o público presente discutiram os crimes da ocupação militar e as ilegalidades do estado de Israel, com apelos pontuais às autoridades brasileiras para que se reestabeleça uma relação diplomática equilibrada sobre a Questão Palestina.

Em sua exposição inicial, o presidente da FEPAL fez uma análise técnica jurídica do conceito de apartheid e das conexões entre as duas principais experiências históricas com este tipo de regime supremacista: na África do Sul e na Palestina-Israel. Para ele, ambos são frutos de um projeto essencialmente colonial, impostos por homens brancos europeus contra os povos originários dessas terras.

“Esses dois regimes nascem para ser de apartheid”, explicou Rabah, traçando paralelos entre cada caso e demonstrando, por meio de registros históricos, que mesmo antes de se “autodeclarar” estado, Israel já havia limpado etnicamente pelo menos 250 mil palestinos, em cidades como Lifta e Deir Yassin. “Seus projetos desde o primeiro momento são para ser de apartheid”, complementou. “Eles não se tornaram isso por contingências”.

Presidente da FEPAL, Ualid Rabah, analisou as conexões do sistema de segregação e controle promovido por Israel na Palestina com o extinto regime de apartheid na África do Sul (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Outros pontos fundamentais para entender a estruturação e a sustentação narrativa desses regimes, segundo Rabah, estão ligados a uma formulação teológica de uma justificativa divina para a segregação, baseada em um “Deus racializado”, protetor de um povo “moralmente superior”, e ao próprio processo de expansão colonial para acumulação de riquezas que este tipo de sistema pressupõe.

“Para entender os regimes de apartheid, nós precisamos entender a racialização de Deus. Precisamos entender que foi forjado, inventado e imposto um Deus étnico, contrário ao monoteísmo e à visão de que todos são iguais perante o Criador”, disse.

No decorrer de sua intervenção, o presidente da FEPAL também detalhou um pouco da cronologia de implementação deste regime na Palestina, iniciado em 1917, com a Declaração Balfour e o lobby do banqueiro britânico Barão de Rothschild, líder do movimento sionista no Reino Unido, para a criação do “Lar Nacional Judeu” na Palestina, passando pela aprovação do Mandato Britânico, em 1922, e do criminoso Plano Dalet, de 1947, em que se formaliza a limpeza étnica da Palestina.

Por fim, Rabah lembrou que Israel é o único estado na história admitido na ONU sob cláusulas condicionais – “e não as cumpre” – e concluiu:

“É possível afirmar plenamente que Israel é um estado ilegal à luz de todo ordenamento jurídico internacional, de todas as resoluções da ONU, e à luz da legislação brasileira nos princípios anotados no artigo 4º da Constituição que nominam os critérios que devem nortear a nossa política externa”.

Detalhes da vida sob ocupação

Hassan A. A. Khreishi, vice-presidente do Conselho Legislativo Palestino, aproveitou a participação no evento para traçar uma linha do tempo da história da Palestina no último século e compartilhar com o público um pouco das dificuldades da vida cotidiana dos palestinos que vivem hoje sob ocupação.

Ele falou sobre a Nakba, a catástrofe de 15 de maio de 1948, sobre exílio e refúgio, violência e arbitrariedade do sistema de segurança, dificuldades de associação política enfrentadas pelos palestinos, o bloqueio a Gaza e a expansão dos assentamentos ilegais na Cisjordânia e em Jerusalém, entre outros assuntos.

Em números atualizados, segundo ele, hoje há perto de 800 mil colonos em 200 assentamentos, ao passo em que as autoridades palestinas estão cada vez mais enfraquecidas e o povo mais distante de seu direito à autodeterminação, previsto não apenas pelo Direito Internacional, mas estabelecido por resoluções da ONU que seguem sendo ignoradas por Israel.

Ele lembrou ainda que há cerca de 600 pontos de controle (checkpoints) dividindo a Cisjordânia atualmente, o que dificulta o dia a dia de milhares de pessoas, e que mais de 5.000 presos palestinos estão nas prisões israelenses, incluindo mulheres e crianças, sem direito a julgamento.

No final do encontro, o parlamentar convidou os brasileiros para visitarem a Palestina e constatarem de perto não apenas as dificuldades do povo, mas também as belezas de cidades como Jerusalém, Ramallah e Gaza. Ele também entregou uma placa comemorativa ao deputado Leonardo Monteiro como símbolo da amizade entre Brasil e Palestina.

Parlamentar palestino Hassan A. A. Khreishi (à esq.) entregou placa alusiva à amizade entre Brasil e Palestina para o proponente da audiência, deputado Leonardo Monteiro (centro) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Já o presidente do Ibraspal, Ahmed Shehada, em sua fala, lembrou que 2022 foi o ano mais mortal para os palestinos na Cisjordânia e Jerusalém ocupadas desde que a ONU começou a contabilizar os números, em 2005, com pelo menos 125 assassinatos cometidos por soldados israelenses.

Ele também mencionou a hipocrisia do mundo ocidental pelo “duplo padrão moral” adotado na cobertura e análise de diferentes conflitos, como o da Guerra da Ucrânia, em que os as forças de defesa ucranianas são comumente classificadas como “heróis de uma resistência”, enquanto palestinos são covardemente classificados como “terroristas”.

“As pessoas que defendem os direitos humanos no mundo precisam defender a resistência palestina”, concluiu.

O evento foi transmitido ao vivo no canal de Youtube da Câmara dos Deputados e pode ser visto na íntegra no player abaixo: