Brasil defende na ONU autodeterminação palestina, mas sem soberania

Representação brasileira acompanhou maioria esmagadora da comunidade internacional a favor da autonomia dos palestinos e de seu Estado, mas absteve-se quanto a questão da soberania territorial

20/11/2020

Em foto do último dia 26/10, presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, discursa durante a Assembleia Geral comemorativa dos 75 anos da ONU

A política externa errática do Brasil, iniciada em 2019, seguiu seu curso no dia de ontem na ONU em duas votações cruciais para a Palestina. Numa a representação brasileira acompanhou a esmagadora maioria da comunidade internacional, apoiando o direito do povo palestino à autodeterminação, mas ficou com a ínfima minoria quando se discutiu a soberania territorial.

Na Terceira Comissão das Nações Unidas, a resolução que reconhece o direito da Palestina à autodeterminação obteve 163 votos a favor, o do Brasil incluído, com apenas 5 contrários, contando os de Israel e EUA, aos quais se somaram os minúsculos Nauru, Micronésia e Ilhas Marshall.

Houve 10 abstenções, dentre elas apenas Austrália de país considerado relevante. Do continente americano, apenas dois países da América Central se abstiveram: Guatemala e Honduras, ambos atualmente com governos extremistas, subordinados a Israel e que flertam, inclusive, com as transferências de suas embaixadas de Tel Aviv para Jerusalém.

A grande novidade, neste ano, é que o Canadá se somou aos países que apoiam a Palestina em seu direito à autodeterminação.

Em termos populacionais, os países que apoiam a Palestina somam quase 96% da população mundial, enquanto EUA, Israel e seus minúsculos “aliados” mal chegam aos 4%. Esta é uma boa medida do que é a Comunidade Internacional de fato e, portanto, a rejeição desta à ocupação da Palestina. O mundo demonstra que quer uma solução definitiva para a Questão Palestina, que precisa passar pela autodeterminação do povo palestino.

No ano passado a mesma resolução contou com 164 votos, um a mais que neste ano. Isso acontece por ausências de delegações em plenário. Dos 194 países membros da ONU, tomaram parte desta votação 178, ou seja, houve 16 ausências.

Soberania

Ao mesmo tempo, mas na Segunda Comissão da ONU, o Brasil se absteve de acompanhar, novamente, a esmagadora maioria em matéria crucial: o direito palestino à soberania territorial.

A resolução tratou da “Soberania permanente do povo palestino no Território Palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e da população árabe no Golã Síria ocupado sobre seus recursos naturais” e foi aprovada com os votos de 153 países. Os contrários foram apenas 6 – novamente Israel e EUA, a eles somando-se os mesmos Nauru, Micronésia e Ilhas Marshall da resolução anterior, mais Canadá, que nesta matéria manteve-se contra a Palestina.

O Brasil e mais 15 países se abstiveram. As demais abstenções vieram de Austrália, Camarões, Republica Centro Africana, Chade, Costa do Marfim, Guatemala, Haiti, Honduras, Quiribati, Madagascar, Papua Nova Guiné, Samoa, Togo, Tonga e Tuvalu. À exceção de Brasil e Austrália, novamente países de quase nenhum poder na cena internacional e quase todos submetidos, direta ou indiretamente, pelos EUA, alguns até ocupados militarmente por cederem seus territórios a bases estadunidenses.

Para o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, é louvável e apreciável a posição do Brasil pelo direito palestino à autodeterminação, mas que este direito é inócuo se não se der em um território definido. “Não existe autodeterminação que não se realize com limites, fronteiras, recursos naturais, ou seja, com território claramente definido”, observa Rabah.

Segundo o presidente da FEPAL, o quadro poderia ser pior. “Afinal, à luz da subversão da política externa brasileira, poderíamos ter vivido posição contrária em lugar da abstenção”, avalia.

“Não há autodeterminação sem soberania”, complementa Fátima Ali, vice-presidenta da FEPAL.

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