Câmara dos deputados retira de pauta cooperação militar com Israel

12/05/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara é atualmente presidida pelo deputado Aécio Neves (PSDB/MG)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados retirou da pauta de hoje a Mensagem 371/2019, enviada pelo Governo, de cooperação entre Brasil e Israel na área de Defesa. Houve consenso entre os deputados sobre a retirada por pelo menos 15 dias, sugerida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Glauber Rocha (PSOL-RJ), que antes haviam sugerido a retirada, concordaram.

O acordo de cooperação enfrenta oposição de muitos deputados e vem aumentando. Também é criticado por organizações sociais, especialmente as de direitos humanos, bem como não vem tendo simpatia junto à opinião pública, abalada pela brutal repressão israelense aos manifestantes palestinos que protestam contra o confisco de terras e casas de residentes palestinos em Jerusalém. A repressão é apoiada por colonos judeus extremistas, que querem estas casas de residentes palestinos em Jerusalém para nelas se alojarem, o que levou às manifestações.

Em dezembro de 2019, às vésperas deixar a presidência da CREDN, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) tentou impor a aprovação da mensagem. Uma ampla articulação, que envolveu especialmente as bancadas do PT, PSOL e PCdoB, mas também com apoio de deputados de outras bancadas, junto com a FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil e outras organizações de defesa da causa palestina, impediram a manobra e a mensagem não foi apreciada.

Agora, sob a presidência do deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a MSC 371/2019 chegou a estar pautada, mas não foi discutida porque a sessões da CREDN acabaram adiadas em virtude de audiências públicas no Congresso Nacional e na própria comissão. Sua inclusão só veio a público ontem, com a divulgação da pauta, o que, em regra, ocorre nas sextas-feiras.

Nas duas ocasiões anteriores a FEPAL enviou carta aos deputados pedindo a rejeição da mensagem. Na carta, a entidade palestino-brasileira diz que “Israel ocupa ilegalmente a Palestina e testa armamentos, munições e sistemas de guerra contra o povo palestino. São estes equipamentos e sistemas, todos de guerra, que, depois de testados, Israel exporta”. Diante disso, segundo a FEPAL, cooperar com Israel “fará com que os impostos do povo brasileiro financiem a máquina de guerra israelense”.

Ao ver pautada para hoje a mensagem, novamente a FEPAL se dirigiu aos deputados afirmando que é “inoportuno que se aprove cooperação com um estado agressor justamente em momento tão delicado como este, em que o mundo testemunha os horrores praticados por Israel contra o povo palestino”, em alusão à violenta repressão israelense às manifestações palestinas contra os despejos ilegais de palestinos residentes em Jerusalém, além dos bombardeios a Gaza, depredações de mesquitas e igrejas em toda a Palestina, incêndios em olivais e negócios.

No documento, a FEPAL lembrou aos deputados que Israel promove limpeza étnica na Palestina, fato já reconhecido pelo Direito Internacional e, citando relatórios recentes da ONU e de organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, recordou também que o estado israelense promove apartheid contra os palestinos, o que é tipificado como crime de lesa humanidade.

A FEPAL citou, ainda, a recente decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), que determinou, neste ano, a apuração dos crimes de guerra e de lesa humanidade cometidos por Israel na Palestina de 2014 em diante, ano em que atacou a faixa de Gaza, fazendo milhares de mortos, destruindo 40% das casas e quase toda a infraestrutura desta região da Palestina.

“Acreditamos que levar ao conhecimento dos deputados os crimes de Israel, sua brutalidade atualmente em curso, bem como alertar quanto à gravidade de o Brasil se associar à limpeza étnica da Palestina, tenha sensibilizado os deputados para, ao menos, discutirem melhor a matéria”, disse Ualid Rabah, presidente da FEPAL, que considerou a retirada de pauta da mensagem um ato à altura da Câmara dos Deputados e da CREDN.

Além disso, segundo Rabah, aprovar a mensagem seria uma ofensa ao povo palestino, que lembra de sua tragédia todos os dias 15 de maio, data que, em 1948, Israel se autoproclamou estado e matou ou expulsou mais de 60% da população palestina. “Seria como presentear Israel por seus crimes justamente no dia em que o genocídio palestino é lembrado”, afirmou.

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