Deploramos a imposição à diplomacia brasileira de política externa a serviço de criminosos de guerra

19/06/2020

O Brasil vive, desde a inauguração do atual governo e da guinada extremista no Itamaraty, um lamentável e preocupante processo de desrespeito à legalidade internacional, de confronto com as resoluções da ONU e abandono dos tratados e convenções internacionais de que o país é signatário, especialmente aquelas que regulam as situações dos territórios e das populações sob ocupação colonial estrangeira e vítimas de crimes de guerra, situação em que se destaca a Palestina ocupada por Israel.

A postura extremista e ilegal da atual política externa brasileira, de alinhamento cego e incondicional, de verdadeira submissão aos EUA, potência cada vez mais beligerante, e ao irrelevante Israel, impune graças ao veto estadunidense no Conselho de Segurança da ONU, levou o Brasil a votar, tanto na Assembleia Geral da ONU quanto em seus demais órgãos, em mais de uma ocasião, contra a Palestina em matérias há muito consolidadas e de mera aplicação do Direito Internacional, notadamente o humanitário. Até na Organização Mundial de Saúde (OMS) a exótica diplomacia brasileira foi hostil à Palestina, votando contra relatório que condenava Israel por impedir vacinação à população palestina.

Agora esta diplomacia equivocada deu mais um passo em direção ao abismo das ilegalidade e imoralidade ao se opor a resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU que pede apenas que criminosos que violem o direito internacional e o direito humanitário sejam levados a julgamento nos tribunais nacionais e internacionais, neste caso o Tribunal Penal Internacional (TPI), bem como que as vítimas sejam reparadas.

O TPI aceitou, em 20 de dezembro do ano passado, queixa palestina sobre estes crimes israelenses e abriu exame preliminar para apurá-los. A resolução aprovada hoje por 22 países e rejeitada por 8, dentre eles o Brasil, com 17 abstenções, faz referência à apuração destes crimes pelo TPI e pede respeito à autonomia desta corte e a sua procuradora-geral. Curiosamente, o Brasil se alinhou, nesta votação, com países acusados pela Comunidade Internacional de estarem governados por regimes fascistas, como a Ucrânia, ou que flertam perigosamente com o fascismo, casos de Áustria e Bulgária.

Além de ofender o Direito Internacional, especialmente o humanitário, a anômala política externa hoje imposta ao Brasil, de defesa dos crimes de Israel na Palestina ocupada, fere a Constituição Federal, que em seu artigo 4º impõe como princípios a regerem as relações internacionais a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo (inclusive, senão especialmente, o de estado) e ao racismo. Todos estes princípios são feridos de morte na atual política externa ditada por Israel ao Itamaraty.

Reprovamos veementemente mais esta agressão à Palestina e ao Direito Internacional, bem como alertamos que a política externa desequilibrada e irresponsável imposta à respeitável diplomacia brasileira está levando o país à triste condição de avalista de genocídios e de todos os demais crimes de guerra e de lesa humanidade tipificados pelo ordenamento jurídico internacional.

Por fim, apelamos às forças vivas da sociedade brasileira, especialmente aos parlamentares e ao corpo diplomático, bem como às organizações sociais, partidos políticos e instituições religiosas, que atuem de forma a denunciar e deter a atual política externa imposta ao Brasil, que levará o país à triste condição de avalista de genocidas globais, à destruição de nosso corpo diplomático, um dos mais competentes e respeitados no mundo, e à traição dos legítimos interesses nacionais do Brasil para o inexplicável favorecimento de uma potência intervencionista e hostil, os EUA, e de Israel, estado condenado mundialmente pela ocupação ilegal da Palestina e de territórios da Síria e do Líbano. Clamamos pelo retorno de uma política externa de estado e não de governo, profissional e independente e não ideologizada.

Palestina Livre a partir do Brasil, 19 de junho de 2020.

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