A Iniciativa Palestina para a Promoção do Diálogo Global e a Democracia (MIFTAH, pelas iniciais em árabe), organização não governamental palestina instituída em 1998 e dedicada à promoção da democracia e dos direitos humanos, divulgou ontem, no Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, relatório que acusa as autoridades prisionais israelenses de violação sistemática do direito internacional, praticando torturas físicas e psicológicas, inclusive em mulheres e crianças, até mesmo de estupro, servindo-se de um “clima de impunidade” nacional e internacional.

Segundo o relatório, desde o início ocupação ilegal, em 1967, dos chamados Territórios Palestinos Ocupados (TPO, o que inclui Cisjordânia e Gaza), Israel deteve mais de 1 milhão de palestinos, em uma população (nesta área da Palestina Histórica) de 5,3 milhões.

Conforme a ONG palestina, “esta política de prisão arbitrária em massa é uma das ferramentas que visam manter a ocupação ilegal de Israel e o regime do apartheid”. Segundo MIFTAH, essa prática e reprisada anualmente, com detenções de milhares de palestinos, incluindo mulheres e centenas de crianças. “Atualmente, existem 4.700 presos políticos nas prisões israelenses, incluindo 640 detidos administrativos, 32 mulheres e 170 crianças”, informa o relatório, com dados de outra importante ONG palestina, a Associação de Apoio a Prisioneiros e Direitos Humanos (ADDAMEER).

O relatório cita a impunidade de Israel como a principal garantia de continuidade da tortura indiscriminada e sistemática contra o povo palestino. “As forças de ocupação e interrogadores sentem-se encorajados a cometer tais atos de tortura com total impunidade, sabendo que nem o sistema legal israelense cúmplice nem a comunidade internacional os responsabilizarão”, afirma o relatório.

Para a ONG palestina, a tortura dos presos palestinos só acabará quando o estado de Israel for responsabilizado por estes crimes e suas autoridades prisionais forem julgadas. O relatório cita a recente investigação aberta pelo Tribunal Penal Internacional, que investiga o crime de apartheid na Palestina, incluído do crime de apartheid, pedindo que a Comunidade Internacional apoie estas investigações.

ÍNTEGRA DO RELATÓRIO

Tortura israelense de Prisioneiros palestinos: Crueldade sistemática em um clima de total impunidade

Junho de 2022

Desde o início de sua ocupação ilegal em 1967, Israel deteve mais de 1 milhão de palestinos. Esta política de prisão arbitrária em massa é uma das ferramentas que visam manter a ocupação ilegal de Israel e o regime de apartheid. Todos os anos, as forças de ocupação israelenses detêm milhares de palestinos, incluindo mulheres e centenas de crianças. Nos dias de hoje existem 4.700 presos políticos em prisões israelenses, incluindo 640 detidos administrativos, 32 mulheres e 170 crianças.

Leia o relatório original (em inglês) da MIFTAH

Todos os anos, em 26 de junho lembramos o Dia Internacional da Apoio às Vítimas de Tortura. Apesar da proibição absoluta de tortura e maus tratos sob o direito internacional, as forças de ocupação israelenses e autoridades prisionais empregam várias técnicas de tortura e maus-tratos contra quase todos os palestinos presos e detidos políticos, incluindo mulheres e filhos, deixando graves sequelas físicas e danos psicológico.

Autoridades prisionais israelenses, forças de ocupação e interrogadores sentem-se encorajados a cometer tais atos de tortura com total impunidade, sabendo que nem o sistema legal israelense cúmplice nem o sistema da comunidade internacional irá responsabilizá-los.

Técnicas de tortura e maus-tratos

Autoridades penitenciárias israelenses usam várias formas de tortura e técnicas de maus-tratos contra políticos palestinos, prisioneiros e detidos, nomeadamente stress por posições por prolongados períodos, espancamentos, confinamento solitário, privação de sono, negligência médica deliberada, abusos sexuais física e verbalmente, alimentação forçada, humilhação, ameaça aos familiares etc.

Israel também usa extensivamente a detenção administrativa para deter centenas de palestinos por períodos indefinidos de tempo e sem cobrança ou julgamento baseado em “acusações secretas”, algo que organização palestina de direitos humanos Addameer (Associação de Apoio a Prisioneiros e Direitos Humanos) identificou como uma forma cruel de tortura psicológica.

Inevitavelmente, essas técnicas levam a terríveis efeitos físicos, traumas psicológicos e, às vezes, morte. Desde 1967, 73 prisioneiros palestinos foram mortos como resultado da tortura israelense.

Mulheres e crianças

As mulheres e crianças palestinas detidas também são submetidas a formas adicionais e específicas de tortura e maus-tratos.

Prisioneiras palestinas denunciam casos de abuso nas revistas íntimas, abuso sexual físico e verbal, ameaça de estupro contra elas e familiares, negação de produtos sanitários básicos, negação de alimentação adequada e água, inclusive para detentas grávidas.

Israel é também o único país do mundo com um sistema judiciário militar juvenil projetado para processar crianças palestinas de até 12 anos. Os tribunais militares israelenses têm uma taxa de condenação próxima de 99%.

Quase todas as crianças palestinas detidas sofrem alguma forma de tortura ou maus-tratos. Elas são frequentemente feitas prisioneiras em suas casas durante as incursões militares noturnas, têm os olhos vendados e são algemadas, negando-lhes contato com um membro da família ou um advogado, em um esforço para incutir medo permanente nelas.

Dimensão Jurídica

Há uma proibição absoluta de tortura e outras crueldades, tratamento desumano ou degradante sob o direito humanitário e as leis internacionais de direitos humanos. Também é proibido por leis internacionais e pelo direito consuetudinário.

A tortura é considerada um crime de guerra pelas Terceira e Quarta Convenções de Genebra e um crime contra a humanidade sob o direito penal internacional e o Estatuto de Roma.

Embora Israel tenha ratificado tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos) e a Convenção contra a Tortura (CAT), nunca aprovou qualquer legislação nacional que proíba estritamente a tortura.

Apesar de uma decisão judicial israelense de 1999 supostamente ter proibindo a tortura, as decisões dos tribunais israelenses permitiram casos “bomba-relógio”, uma definição vaga que serve como uma luz verde para o uso generalizado da tortura. Apesar de mais de 1.200 queixas emitidas por palestinos desde 2001, todas as “investigações” foram encerradas e nenhum torturador israelense foi processado.

Conclusão e recomendações

O uso sistemático da tortura e dos maus-tratos por parte das autoridades israelenses de ocupação aumenta a longa lista de crimes cometidos contra os palestinos em um esforço para controlar, incutir medo e reprimir.

Israel continua a empregar amplamente a tortura, apesar do consenso mundial sobre a proibição da tortura. Esta é uma clara manifestação do clima de impunidade que envolve as ações de Israel e permite que mantenha sua ocupação ilegal e seu regime de apartheid para avançar em seu projeto colonial de assentamentos de colonatos.

O MIFTAH apela à comunidade internacional para:

– Cumprir com suas obrigações perante o direito internacional e a jurisdição universal para responsabilizar Israel através de medidas eficazes por seus persistentes crimes e violações de direitos humanos; e

– Apoiar a investigação do Tribunal Penal Internacional para a situação na Palestina, incluindo o crime de tortura.