O ministro israelense da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, anunciou nessa segunda-feira (09) que os residentes de todos os bairros judeus de Jerusalém serão elegíveis para uma licença de arma de fogo com base exclusivamente no local de residência. Até agora, apenas os moradores dos bairros adjacentes à Cisjordânia eram elegíveis para posse de arma com base no lugar onde vivem. A mudança acrescentará a esse critério 300 mil residentes da cidade de 41 bairros judeus.

Como resultado, dezenas de milhares de moradores que não completaram o serviço militar agora serão elegíveis para uma autorização de arma de fogo. Por meio de declarações abertamente racistas, Ben-Gvir instou os residentes de Jerusalém a obter uma licença. “Isso salva vidas”, disse. “Precisamente à sombra da guerra e durante [o mês sagrado muçulmano do] Ramadã, os residentes de Jerusalém têm o direito fundamental de proteger a si mesmos e suas famílias.”

No último ano, Ben-Gvir e a polícia israelense ampliaram a elegibilidade para autorizações de armas baseada na residência para moradores de muitas cidades, incluindo Ashdod, Ashkelon, Kiryat Gat e Tiberíades, mesmo que não tenham completado o serviço militar.

Nenhuma comunidade ou cidade árabe palestina (ou seja, originária) está listada como elegível para receber uma licença de armas, em meio à vigorosa distribuição de licenças pelo Ministério da Segurança Nacional desde o início do genocídio em Gaza, em 7 de outubro de 2023.

Um dos principais fatores oficiais que determinam se os moradores de um município são elegíveis para uma licença de armas é sua proximidade com uma fronteira. No entanto, um exame do Haaretz de janeiro de 2024 revelou que, enquanto algumas comunidades árabes estão mais próximas das fronteiras do que comunidades de fiéis judaicos, as localidades judaicas foram consideradas elegíveis para licenças enquanto as árabes não foram. Mesmo comunidades drusas ou beduínas cujos moradores servem regularmente no exército israelense não foram incluídas na lista.

Segundo o Ministério da Segurança Nacional, o assunto está sob responsabilidade da polícia. A polícia respondeu dizendo que “qualquer solicitação para se tornar elegível para licenças de armas é examinada pela polícia de Israel e pela divisão de armas de fogo do Ministério da Segurança Nacional”.

A lista foi formulada pela divisão de operações da polícia e por seu departamento de segurança. Segundo a polícia, há vários critérios que tornam uma cidade ou comunidade elegível para licenças de armas: a “avaliação de ameaça” do local; um esquadrão comunitário de emergência armado e ativo; uma delegacia de polícia ou posto policial municipal armado; e qualquer “aparato de segurança armado em toda a cidade”, como equipes de segurança de prédios públicos.

A cidade de Bnei Brak, por exemplo, pediu para entrar na lista, mas foi recusada com base nesses critérios.

Desde que as novas regulamentações facilitaram a obtenção de uma licença de armas em outubro de 2023, moradores de comunidades elegíveis podem solicitar uma licença mesmo que não tenham completado o serviço militar.

O ministro de extrema direita Itamar Ben-Gvir distribuindo armas em agosto. (Crédito: Ilan Assyag.)

Uma fonte da polícia explicou que a elegibilidade de uma cidade depende de várias considerações. “Examinamos a proximidade com a fronteira ou com áreas palestinas, como no caso dos assentamentos da Cisjordânia, mas também o nível de criminalidade na área”, disse.

Outro alto funcionário da polícia confirmou que atenção especial é dada à presença de atividade criminosa no local. Segundo a fonte, a polícia prefere aprovar a elegibilidade para comunidades rurais, tanto por causa do nível relativamente baixo de delinquência quanto porque lidam com crimes agrícolas.

No entanto, é impossível saber por que uma determinada localidade é aprovada enquanto outra não. Kadima-Zoran está na lista enquanto a vizinha Tel Mond não está; Modi’in é inelegível enquanto Elad e Beit Shemesh são. Recentemente, a prefeita de Beit Shemesh, Aliza Bloch, anunciou que o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, aceitou seu pedido para incluir a cidade na lista de comunidades elegíveis.

Ela explicou que a razão para a aprovação foi que muitos dos residentes da cidade são ultraortodoxos e não serviram nas Forças de Defesa de Israel (FDI), deixando muitos bairros da cidade sem proprietários de armas licenciados. Ela também disse que era difícil proteger as múltiplas entradas da cidade.

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O comandante da delegacia local disse a Bloch que moradores de dezenas de ruas da cidade poderão receber licenças de armas, embora Beit Shemesh esteja relativamente longe da fronteira e, de fato, não enfrente um risco de segurança excepcional.

Ao mesmo tempo, comunidades árabes que aparentemente atendem aos critérios não foram aprovadas. Assim, por exemplo, a cidade de Arab al-Aramshe, que fica na fronteira com o Líbano, não é uma comunidade elegível, ao contrário de suas cidades judaicas vizinhas.

Até agosto de 2023, a comunidade de fato dava a seus moradores direito a uma licença de armas; mas, por recomendação da polícia, foi removida da lista (“coincidentemente”, na mesma época do início da agressão genocida contra Gaza).

“É absurdo que eu tenha aqui veteranos que serviram no exército em todos os níveis e eles não estejam dispostos a lhes dar armas”, disse Adib Mazal, presidente do conselho local de Arab al-Aramshe.

Esse é o sistema de segregação contra os habitantes originários que tiveram suas terras roubadas e invadidas por eurojudeus no que a “comunidade internacional” passou a chamar de “israel”. Ele domina todas as esferas da sociedade. Nele, os palestinos, donos legítimos do território, não têm nenhum direito, são o grande alvo da ditadura e não podem se defender. Assim como eram os judeus alemães durante o nazismo.

* Fepal, com informações do jornal israelense Haaretz.