O Knesset, parlamento israelense, aprovou o avanço de dois projetos de lei separados que aprofundam ainda mais a discriminação sistemática contra os palestinos e ampliam drasticamente os poderes punitivos e policiais da ditadura, recordando as leis da Alemanha nazista contra judeus.

Na noite de segunda-feira, parlamentares aprovaram em primeira leitura um projeto de lei que permite a execução de prisioneiros palestinos.

A votação foi aprovada por 39 votos a 16, de um total de 120 membros, segundo a Autoridade de Radiodifusão de “israel” (KAN).

A legislação, apresentada pelo partido Poder Judaico, do ministro da Segurança Nacional de extrema direita Itamar Ben-Gvir, segue agora para uma comissão, onde será preparada antes das segunda e terceira leituras necessárias para sua aprovação final.

Durante a sessão, houve um confronto acalorado entre o deputado árabe Ayman Odeh e Ben-Gvir, que quase evoluiu para uma briga física.

O projeto de lei estabelece que qualquer pessoa que cause a morte de um israelense “motivado por racismo, ódio ou intenção de prejudicar Israel” poderá ser sentenciada à morte, e proíbe explicitamente qualquer futura redução dessa pena.

Críticos observam que a redação foi elaborada de forma a atingir exclusivamente os palestinos, inclusive aqueles que resistem à ocupação militar.

Ben-Gvir celebrou a aprovação preliminar no X (antigo Twitter), escrevendo: “O Poder Judaico está fazendo história. Prometemos e cumprimos.”

Organizações de direitos humanos têm condenado repetidamente a proposta, alertando que ela institucionalizaria ainda mais padrões jurídicos discriminatórios e aprofundaria a criminalização dos palestinos que vivem sob ocupação.

A medida ocorre em meio ao genocídio de dois anos de “israel” contra Gaza desde outubro de 2023, juntamente com contínuas incursões militares e prisões em toda a Cisjordânia ocupada.

Mais de 10.000 palestinos, incluindo mulheres e crianças, estão atualmente detidos em prisões israelenses, onde enfrentam tortura, fome e negligência médica, segundo organizações de direitos humanos israelenses e palestinas.

Prisões sem Autorização

No mesmo dia, uma comissão do Knesset também aprovou outro projeto de lei que amplia os poderes da polícia para prender cidadãos palestinos em “israel” sem autorização prévia do Gabinete do Procurador-Geral, sob acusações de “incitação”, especialmente nas redes sociais.

A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição, Lei e Justiça do Knesset por 6 votos a 5 e seguirá agora para três leituras no plenário.

A legislação concederia à polícia israelense ampla discricionariedade para abrir investigações sobre suspeitas de incitação, além de aumentar as penalidades para tais infrações. Defensores dos direitos humanos e parlamentares da oposição alertaram que o projeto ameaça a liberdade de expressão e atingirá desproporcionalmente os cidadãos palestinos em “israel”.

Gilad Kariv, do Partido dos Democratas, afirmou que o projeto “levará a inúmeras prisões injustas de cidadãos e ao abuso dos poderes de prisão e investigação por parte de agentes sem treinamento adequado, que buscarão agradar a políticos”.

Em contraste, o partido Poder Judaico de Ben-Gvir saudou a medida, alegando que ela permitirá à polícia “agir imediatamente, prendendo instigadores”.

Quando a sessão de inverno do Knesset foi aberta há duas semanas, Ben-Gvir ameaçou que, se o projeto de lei não fosse levado a voto na sessão plenária dentro de três semanas, seu partido não seria obrigado a votar com a coalizão de governo.

O ministro de extrema direita tem reiteradamente defendido a aprovação de um projeto de lei que permita a execução de prisioneiros palestinos nas prisões de Tel Aviv.

Os cidadãos palestinos, que representam cerca de 20% da população de “israel”, relatam há muito tempo discriminação sistemática em áreas como emprego, moradia, educação e policiamento.

Durante o atual genocídio de “israel” contra Gaza, centenas foram detidos sob acusações de incitação, enquanto judeus israelenses que pediram publicamente violência contra palestinos não enfrentaram qualquer processo.

Há muito que o regime israelense aplica leis discriminatórias na tentativa de extinção da população palestina em território ocupado, como a que determina que “israel” é um Estado exclusivamente judeu, oficializando o chamado “apartheid jurídico”, ou seja, institucionalizando plenamente os palestinos como cidadãos de segunda classe.

As medidas do regime israelense recordam as leis aplicadas na Alemanha nazista, como as Leis de Nuremberg, que definiram quem era “alemão de sangue” e quem era “judeu” e criavam a base jurídica para aplicar punições desproporcionais quando o suposto autor era judeu e a vítima era “ariana”. Ou o princípio da “vontade do Führer”, que abria a possibilidade de qualquer ato considerado “ofensa ao povo alemão” ser punido com a morte. Os tribunais especiais nazistas também aplicavam duramente as leis racistas. O mesmo crime tinha penas completamente diferentes conforme a “raça” do acusado e da vítima. Casos de “violência de judeus contra alemães” eram tratados como “ataques raciais contra o povo alemão” — e a pena capital era frequente.

Os palestinos são o povo original de “israel”, que não é nada mais que a Palestina ocupada por forças estrangeiras lideradas pelos imperialismos britânico e, sobretudo, estadunidense. Tais leis também se assemelham às leis do Apartheid sul-africano para aumentar a opressão dos negros.

O partido palestino Hamas condenou o projeto de lei, classificando-o como “uma tentativa de legalizar os assassinatos em massa de palestinos”.

A organização descreveu a aprovação do projeto como “uma extensão da abordagem racista e criminosa do governo sionista e uma tentativa de legalizar o assassinato em massa organizado de nosso povo palestino que vive sob ocupação”.

“A aprovação dessa legislação fascista e sádica diante dos olhos do mundo constitui uma insistência em violar as leis e convenções internacionais, principalmente o Direito Internacional Humanitário e os princípios dos direitos humanos”, afirmou o partido.

O movimento pediu à comunidade internacional e às organizações de direitos humanos que “condenem essa perigosa legislação racista da ocupação, imponham sanções dissuasivas à entidade israelense fora da lei e a pressionem para que retire o projeto”.

O grupo também exigiu a formação de comissões internacionais de investigação para documentar as condições dos prisioneiros palestinos e as torturas e abusos a que são submetidos nas prisões israelenses.

* Fepal, com Anadolu e Palestine Chronicle.