A Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) participou, na última quarta-feira (09), de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados sobre a cooperação internacional e os acordos de segurança e troca de informações entre o Brasil e outros países, convocada pelo deputado João Daniel (PT-SE).

Um dos eixos centrais do debate foram os repetidos casos de impedimento de entrada no Brasil e deportação de estrangeiros, incluindo árabes e palestinos, por parte da Polícia Federal, em especial no Aeroporto de Guarulhos (SP).

Em junho de 2024, um caso ganhou repercussão nacional. Foi quando a PF barrou a entrada do pesquisador palestino Muslim Abuumar, junto com sua esposa grávida de sete meses, seu filho de seis anos e sua sogra, por “suspeita de vínculo com organização terrorista”. À época, foi divulgado que a PF havia recebido orientações do FBI, que acusou Abuumar de ser membro do Hamas, um partido político que não é considerado organização terrorista pelo governo brasileiro, seguindo entendimento da ONU. Ele e sua família foram prontamente deportados do Brasil.

Casos como esse se repetiram desde então e vêm ocorrendo com frequência. Há poucos dias, outra cidadã palestina recebeu tratamento semelhante da PF ao desembarcar no Brasil.

Nasser Judeh, secretário de Assuntos Jurídicos da Fepal, representou a entidade na audiência e criticou especificamente a Portaria 770, criada pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, em outubro de 2019. Ela estipula que as autoridades brasileiras podem impedir a entrada no país e deportar cidadãos estrangeiros, por exemplo, por “informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira” ou informações ou listas disponibilizadas por “Estado estrangeiro” através de cooperação internacional com o Brasil.

Na audiência, Nasser Judeh chamou a Portaria 770 de “uma aberração jurídica”, mencionando o risco de influência de interesses estrangeiros na política migratória brasileira.

Ao site da Fepal, o secretário citou casos de professores e jornalistas palestinos impedidos pela PF de entrar no país pelo Aeroporto de Guarulhos e posteriormente deportados. Ele diz que há uma preocupação de que acordos ou trocas de informações com Estados estrangeiros “estejam viciados por interesses ilegítimos e carregados de influência ideológica dos entes estrangeiros”.

Essa possível influência não seria de hoje. Uma série de reportagens do jornalista Bob Fernandes, publicada na revista CartaCapital entre 1999 e 2004, revelou a atuação de agências dos EUA, como CIA e DEA, dentro da PF brasileira. As matérias comprovavam financiamento direto, construção de estruturas internas e pagamento a agentes, além de treinamentos e compartilhamento de informações, indicando forte influência externa sobre setores estratégicos da PF.

Enquanto a PF submete palestinos e árabes de diversas nacionalidades a um tratamento que foi caracterizado como degradante por participantes da audiência, sob o frágil pretexto de “suspeita” de ligação com organizações terroristas (orientada por agências de inteligência com um vasto histórico de apoio a atividades terroristas), um tratamento muito diferente é dado a agentes de repressão de “israel” acusados de participarem em crimes contra a humanidade.

Maíra Pinheiro, advogada da Global Legal Action Network, recordou, durante a audiência, que soldados israelenses que serviram em Gaza enquanto o exército sionista realizava uma limpeza étnica, a partir de outubro de 2023, vêm utilizando o Brasil como um dos seus destinos turísticos favoritos após a temporada de genocídio contra palestinos. Apesar de denúncias de organismos internacionais, a PF não impediu sua entrada no país ou os deportou por serem criminosos.

“A Fepal entende ser necessário que eles sejam impedidos de entrar no Brasil, haja vista os processos que tramitam no Tribunal Penal Internacional e na Corte Internacional de Justiça, que apuram o genocídio e crimes contra a humanidade perpetrado por militares israelenses”, diz Judeh. “Se já estão no país, que sejam aqui processados criminalmente, considerando o princípio da jurisdição universal. O Brasil não pode servir de destino turístico para genocidas.”

No mês passado, denúncias de racismo, violência e segregação por parte de soldados israelenses a turismo no litoral da Bahia ganharam manchetes a nível nacional. Cidades como Itacaré e Morro de São Paulo vêm sofrendo ondas de invasão de soldados que participaram do genocídio em Gaza e, ao que parece, estão estendendo tratamento semelhante dado aos palestinos – agora aos negros brasileiros. Uma comerciante de Itacaré teve o nariz quebrado após sofrer agressão de um israelense, enquanto outros soldados faziam gestos de macacos para ela. Em outra ocasião, no mesmo mês, um jovem negro foi expulso de um bar por se sentar à mesma mesa onde estavam duas israelenses, que exigiram a sua saída.

Na virada de 2024 para 2025, esteve a turismo no Morro de São Paulo o soldado Yuval Vagdani, que havia acabado de participar de crimes de guerra na Faixa de Gaza, segundo a Fundação Hind Rajab (HRF, na sigla em inglês), organização internacional que defende os direitos dos palestinos.

A Justiça Federal brasileira havia determinado que a PF investigasse Vagdani. A decisão, emitida em 30 de dezembro de 2024, atendeu a um pedido da HRF.

O militar é acusado de participar da demolição de um quarteirão residencial em Gaza, no final de 2024, utilizando explosivos fora de situações de combate. As residências serviam de abrigo para palestinos deslocados internamente após o início da agressão genocida em 7 de outubro de 2023. A HRF apresentou evidências coletadas por meio de inteligência de fontes abertas, incluindo vídeos e dados de geolocalização, que comprovam o envolvimento do soldado nas ações denunciadas.

A investigação se concentra no período em que Vagdani atuou no batalhão Givati, uma unidade das Forças Armadas de “israel”. A denúncia ainda destaca a destruição de um corredor em Gaza, que gerou expulsão forçada de civis e profundas consequências humanitárias.

Além da investigação, a HRF solicitou a prisão provisória do militar, alegando risco de fuga ou destruição de provas. A decisão judicial baseou-se no artigo 88 do Código de Processo Penal Brasileiro, que permite a aplicação da jurisdição universal para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conforme previsto no Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário.

No entanto, Vagdani conseguiu escapar e fugir do Brasil com a ajuda da embaixada de “israel” e de autoridades brasileiras. Apesar da decisão judicial, a PF não reteve o passaporte do criminoso, o que tornou a sua fuga possível. Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, reconheceram publicamente que ajudaram na fuga do soldado. “Lançamos um contra-ataque virtual e a Polícia Federal brasileira pediu a um juiz que reconsiderasse o caso”, revelou o então deputado ao jornal Maariv à época.