Por Awad Joumaa*

O caso não começa em Haia.

Ele começa em uma rua bombardeada de Gaza, onde um advogado se ajoelha para anotar um nome antes que o corpo seja enterrado. Começa em uma visita à prisão, onde uma detenta ainda não consegue dizer o que foi feito ao seu corpo. Começa no caderno de um pesquisador de campo, em uma cicatriz fotografada, em um testemunho recolhido em sussurros, em um arquivo retirado de um lugar onde todos sabem que a própria evidência é perigosa.

Muito antes de o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitir mandados de prisão, em novembro de 2024, contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o então ministro da Defesa Yoav Gallant, advogados palestinos e organizações de direitos humanos já haviam construído o arquivo de evidências que o mundo agora é instado a encarar.

Eles documentaram tortura, violência sexual, detenções arbitrárias, ataques contra hospitais, o assassinato de crianças e a destruição de famílias inteiras. Fizeram isso durante anos enquanto eram difamados, alvo de invasões, vigiados, fechados por ordens militares, rotulados como “terroristas”, ameaçados, exilados e ignorados.

As pessoas que tentam fazer a lei falar tiveram de fazê-lo enquanto elas próprias estavam sob ataque.

Tahseen Elayyan, da organização Al-Haq, descreve o processo. Sua entidade, uma das mais antigas organizações palestinas de direitos humanos, recolhe testemunhos diretamente de vítimas e testemunhas, preserva toda evidência que possa ser salva e transforma esses fragmentos em relatórios e petições jurídicas para tribunais, incluindo o TPI.

Segundo ele, é justamente por causa desse trabalho que a Al-Haq é alvo de perseguição.

“Minha organização foi designada como organização terrorista [em 2021] por causa do trabalho que realizamos”, afirma. “A organização foi fechada por ordem militar, mas continuamos trabalhando a partir do escritório.”

O mesmo padrão se repete em toda a sociedade civil palestina. Em 2021, Israel classificou seis grupos palestinos de direitos humanos — Al-Haq, Addameer, Defense for Children International-Palestine, Centro Bisan, União dos Comitês de Trabalho Agrícola e União dos Comitês de Mulheres Palestinas — como “organizações terroristas”. Em agosto de 2022, forças israelenses invadiram e lacraram seus escritórios em Ramallah, na Cisjordânia ocupada. Especialistas da ONU e importantes organizações de direitos humanos condenaram a medida como um ataque às pessoas que documentam abusos.

A organização Defense for Children International-Palestine passou anos reunindo declarações juramentadas de crianças que haviam sido detidas, interrogadas, espancadas e baleadas.

“Em vez de abrir uma investigação sobre essas alegações, as autoridades israelenses invadiram o escritório da DCI”, diz Ayed Abu Eqtaish, diretor de responsabilização da entidade. “Em vez de investigar essas alegações, houve pressão sobre a organização que revelou essas informações.”

Na Palestina, documentar é, por si só, um ato de resistência.

As primeiras rachaduras aparecem

Raji Sourani, diretor do Centro Palestino para os Direitos Humanos, passou décadas tentando transformar o sofrimento palestino em reivindicações jurídicas que o mundo não pudesse simplesmente descartar. Ele sobreviveu à prisão, ao assédio, à destruição de Gaza e ao exílio no Cairo após sua casa em Gaza ser bombardeada. Ainda assim, sua principal exigência permanece modesta:

“Não queremos que Gaza se torne o cemitério do direito internacional, e queremos que os habitantes de Gaza tenham justiça e dignidade.”

Durante anos, a resposta internacional foi adiar. Arquivos foram apresentados. Relatórios foram publicados. Evidências se acumularam. Pouco mudou.

É por isso que os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra Netanyahu e Gallant, em novembro de 2024, tiveram tamanha importância.

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Eles não acabaram com a impunidade. Não interromperam a guerra. Mas romperam algo que parecia quase permanente: a suposição de que os líderes israelenses permaneceriam para sempre fora do alcance do direito penal internacional.

Após se reunir com o procurador do TPI, Sourani afirmou que, para os palestinos, o muro que durante tanto tempo os protegeu finalmente apresentava rachaduras.

Chantal Meloni, advogada especializada em direito penal internacional que trabalhou em estreita colaboração com equipes jurídicas palestinas, concorda. O que elas testemunharam, diz ela, foram “as primeiras rachaduras concretas no muro de uma impunidade de longa duração concedida ao Estado de Israel”.

Mas o ataque a esse muro jamais seria ignorado. E a reação, quando veio, foi direcionada não apenas aos palestinos, mas também às instituições e indivíduos que levavam adiante seus casos.

Ninguém conhece melhor esse custo do que Fatou Bensouda. Como procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional entre 2012 e 2021, a advogada gambiana abriu investigações sobre o Afeganistão, a Líbia, Mianmar e o território palestino ocupado. A justiça internacional, afirma ela, repousa sobre uma promessa simples: ninguém, por mais poderoso que seja, está acima da lei.

A Palestina colocou essa promessa à prova até o limite. O que acontece, pergunta ela, quando aqueles acusados de violar o direito internacional são apoiados pelos países mais poderosos do mundo? O que acontece quando o próprio tribunal passa a ser alvo de ataques?

Para Bensouda, a resposta não é teórica.

Quando seu gabinete avançava no caso da Palestina, ela afirma que a pressão começou na porta de sua casa, em Haia. Dois homens que ela não conhecia chegaram em um carro alugado, pediram para vê-la e lhe entregaram um envelope contendo 500 dólares, alegando tratar-se de um presente de alguém a quem ela havia ajudado anteriormente.

A mensagem, ela compreendeu, não era o dinheiro.

Era o endereço.

“Eles sabiam onde eu morava.”

Ela comunicou o incidente à segurança do TPI e às autoridades holandesas. Os números de telefone deixados pelos homens, segundo ela, levavam a Israel. Ela afirma não ter conhecimento de qualquer investigação séria que tenha sido realizada posteriormente.

A pressão não parou aí.

Bensouda descreve uma reunião em um hotel de Nova York, organizada paralelamente à Assembleia Geral da ONU, na qual ficou frente a frente com o então chefe do Mossad, Yossi Cohen. Ao longo desse encontro e de outros, afirma ela, a mensagem evoluiu do charme para a advertência:

“Pare a investigação sobre a Palestina.”

Seu relato é consistente com reportagens do jornal The Guardian, que detalharam uma operação do Mossad que teria durado quase uma década para vigiá-la, pressioná-la e desacreditá-la, incluindo supostas ameaças contra sua família.

Em 2020, depois que ela avançou com as investigações sobre ações israelenses na Palestina e abusos cometidos pelos Estados Unidos no Afeganistão, o governo Trump impôs sanções pessoais a Bensouda. Foi a primeira vez que um procurador em exercício do TPI foi alvo de uma medida desse tipo.

As penalidades foram muito além das restrições de viagem.

Sua conta bancária na Cooperativa de Crédito Federal da ONU foi congelada. Transações rotineiras tornaram-se impossíveis. O banco responsável por sua hipoteca encerrou sua relação com ela. A conta de seu filho na Gâmbia foi bloqueada. Seu marido, segundo ela, foi fotografado e monitorado por investigadores que procuravam algo — qualquer coisa — que pudesse ser usado contra ele.

O que mais permaneceu com ela, diz, não foi apenas a intimidação, mas o silêncio que a cercou.

“Eu me senti abandonada. Eu me senti sem apoio.”

A justiça, e aqueles que tentavam promovê-la, estavam — em sua percepção — sendo “sacrificados no altar dos interesses políticos”.

O padrão que ela descreveu apenas se intensificou.

Em fevereiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva impondo sanções ao TPI após a emissão dos mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant.

Desde então, o procurador Karim Khan e vários juízes do TPI foram sancionados. As agências Reuters e PBS News relataram que as medidas prejudicaram o funcionamento do tribunal: funcionários pediram demissão, contas bancárias foram congeladas e processos sofreram atrasos.

Em maio de 2026, o próprio Khan denunciou uma tentativa “perigosa” de alguns Estados de removê-lo do cargo após o mandado emitido contra Netanyahu.

Triestino Mariniello, que representa vítimas de Gaza perante o TPI, adverte que o tribunal está se tornando um “alvo fácil” para Estados poderosos, onde “os indivíduos encarregados de fazer justiça são punidos, enquanto os autores desses crimes desfrutam de impunidade e continuam a cometê-los”.

Cuno Tarfusser, ex-juiz italiano do TPI, resume a questão em termos morais:

“O mal está vencendo o Estado de Direito.”

Mossad pressionou ex-procuradora do TPI para interromper investigação sobre crimes de “israel”

Uma escada de represálias

As represálias não se limitam aos tribunais.

A relatora especial da ONU Francesca Albanese, que documentou aquilo que descreve como a criação deliberada por Israel de um “ambiente de tortura” para os palestinos, também foi alvo de sanções do governo Trump em julho de 2025.

A organização Human Rights Watch classificou a medida como um ataque ao próprio sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

Em maio de 2026, um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as sanções, e o Departamento do Tesouro retirou Albanese da lista. Dias depois, porém, um tribunal federal de apelações restabeleceu a designação.

Israel foi ainda mais longe.

Em junho de 2024, depois que a ONU incluiu o Exército israelense em sua lista anual de partes responsáveis por graves violações contra crianças em conflitos armados, autoridades israelenses reagiram duramente contra o secretário-geral António Guterres.

O ministro das Relações Exteriores classificou a inclusão como “vergonhosa”.

Posteriormente, a imprensa israelense informou sobre iniciativas para suspender a cooperação com o gabinete do secretário-geral após novas classificações da ONU relacionadas à violência sexual associada a conflitos.

É uma escada de represálias. Na base está o sobrevivente palestino. Acima dele, o pesquisador de campo. Depois, a ONG. Em seguida, o advogado. Depois, o especialista da ONU. Então, o procurador. E, por fim, o próprio tribunal.

Apesar disso, em todos os degraus dessa escada, advogados e organizações continuam trabalhando.

Kifaya Khraim, do Centro de Assistência e Aconselhamento Jurídico para Mulheres, documenta a violência sexual contra mulheres palestinas — abusos concebidos não apenas para ferir, mas também para silenciar.

Leah Tsemel, advogada israelense que representa palestinos há mais de cinco décadas, chama a detenção administrativa pelo que ela considera ser: uma ferramenta herdada do colonialismo britânico que permite que palestinos sejam mantidos presos sem acusação formal, com base em provas secretas.

Em Londres, o advogado Tayab Ali, do escritório Bindmans LLP, passou anos promovendo ações baseadas no princípio da jurisdição universal, incluindo um mandado de prisão no Reino Unido contra a ex-ministra das Relações Exteriores de Israel, Tzipi Livni, testando se crimes graves podem ser processados quando os sistemas nacionais se recusam a agir.

Mas Raji Sourani, do Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR), conhece bem os riscos de desafiar a impunidade israelense.

Em janeiro de 2025, seu colega Ihab Marwan Kamal Faisal, de 33 anos, foi morto junto com sua família em um ataque aéreo israelense.

Os fatos no terreno continuam mudando

Enquanto os advogados aguardam que os tribunais atuem, o mapa continua sendo alterado.

Em agosto de 2025, as autoridades israelenses de planejamento aprovaram definitivamente o antigo plano de assentamento E1, que prevê cerca de 3.400 unidades habitacionais a leste de Jerusalém.

Críticos da medida — entre eles 21 ministros das Relações Exteriores liderados pelo britânico David Lammy — alertaram que o projeto separaria a Cisjordânia setentrional da meridional e destruiria a base territorial necessária para um futuro Estado palestino.

Em janeiro de 2026, as obras avançavam apesar dos protestos internacionais.

A Anistia Internacional descreveu o momento como um exemplo de “impunidade global alimentando as medidas ilegais de anexação de Israel na Cisjordânia”.

A organização Al-Haq classificou o projeto como um passo rumo a uma anexação de jure “sem precedentes”.

Enquanto isso, em Gaza, o Conselho de Segurança da ONU adotou, em novembro de 2025, a Resolução 2803, endossando um “Plano Abrangente para Encerrar o Conflito em Gaza”, liderado pelos Estados Unidos, criando um Conselho da Paz e autorizando uma Força Internacional de Estabilização.

A implementação da resolução tem sido lenta e controversa.

Além disso, ela convive de forma desconfortável com o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça em 2024, que considerou ilegal a continuidade da presença israelense nos territórios ocupados, bem como com a Resolução 2334 do Conselho de Segurança, que reafirmou que os assentamentos israelenses não possuem validade jurídica.

Uma coalizão de 64 países exige “consequências significativas”

Foi nesse contexto que uma rara convergência diplomática entre países de diferentes regiões se apresentou ao Conselho de Segurança no início de junho de 2026.

Em uma declaração conjunta à imprensa, Riyad Mansour, observador permanente do Estado da Palestina na ONU, e Abdulaziz M. Alwasil, representante permanente da Arábia Saudita, falaram em nome do Estado da Palestina, do Grupo Árabe — composto por 22 países — e da Organização para a Cooperação Islâmica, com 57 membros.

De forma significativa, a iniciativa também contou com o apoio de sete membros do próprio Conselho de Segurança, incluindo China, Rússia e cinco países europeus integrantes do órgão.

Juntos, esses países representam mais de um terço dos membros das Nações Unidas.

O grupo advertiu que conflitos regionais estão sendo usados como cobertura para consolidar fatos irreversíveis no terreno, tendo como exemplos principais o plano E1 na Cisjordânia e a expansão do controle militar em Gaza.

Citando a Resolução 2803, a Resolução 2334 e os recentes pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, o grupo exigiu responsabilização internacional imediata e “consequências significativas” para as violações, em vez de novos adiamentos.

Para os advogados palestinos e defensores dos direitos humanos cujas décadas de documentação sustentam essas resoluções e pareceres, a declaração representou um lembrete de que seus arquivos agora fazem parte do registro diplomático internacional e de que, sem mecanismos de aplicação efetiva, nem mesmo uma maioria de 64 países é suficiente para dobrar o poder político.

O que está realmente em julgamento

O caso palestino já não trata apenas do sofrimento palestino ou mesmo da impunidade israelense.

Trata-se de saber se o mundo ainda pretende aplicar a lei de forma igual para todos.

Se a lei se aplica apenas aos fracos, ela não está buscando justiça.

Se os tribunais se movem apenas quando os Estados poderosos permitem, eles não são árbitros da justiça.

Se as pessoas que documentam a tortura são punidas mais rapidamente do que aquelas que a ordenam, então o que existe não é um sistema de justiça, mas uma encenação de justiça — uma encenação que funciona apenas até que os poderosos se oponham.

Fatou Bensouda se recusa a admitir a derrota.

Questionada sobre se o Tribunal Penal Internacional sobreviverá ao atual cerco, ela volta sua atenção para as pessoas para as quais a instituição foi criada.

“Há pessoas que perderam completamente a esperança no que acontece em suas jurisdições nacionais e veem o tribunal como um farol de esperança. Não podemos decepcioná-las.”

Os testemunhos existem. Os sobreviventes falaram. Os advogados carregaram as evidências o mais longe que puderam. O que resta agora não é apenas um julgamento dos abusos israelenses. É um mundo que tem conhecimento deles — e que precisa decidir se irá agir.

* Awad Joumaa é produtor executivo da Al Jazeera e jornalista premiado, radicado em Doha. Ele já cobriu assuntos da atualidade no Oriente Médio, África, Europa e Ásia. É cineasta, instrutor de mídia e editor de livros. Reportagem publicada na Al Jazeera em 19/06/2026.