Por Dahlia Scheindlin e Yael Berda

O governo de coalizão de Israel, o mais direitista da história do país, foi criticado por propor reformas que enfraqueceriam o judiciário e desmantelariam seus freios e contrapesos. Eles provocaram alguns dos maiores protestos já vistos em Israel e acabaram sendo suspensos após uma tremenda reação internacional e doméstica. Mas outro movimento do governo – uma mudança burocrática que quase não chamou a atenção – é igualmente significativo.

Em novembro de 2022, as facções de extrema direita de Israel conquistaram a maioria parlamentar. Logo depois, elas alteraram a Lei Básica do governo – que funciona, de certa forma, como uma constituição – para permitir que o governo nomeie um novo ministro especial dentro do Ministério da Defesa. Em fevereiro de 2023, o governo de coalizão ultranacionalista de Israel concordou com o que o novo ministro faria: assumir certas autoridades civis sobre a vida na Cisjordânia, que antes eram de competência exclusiva das Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês, ou forças de ocupação colonial – N.do E.). Essa mudança administrativa equivale a declarar a soberania israelense sobre a Cisjordânia, uma violação da proibição da Carta da ONU da conquista territorial. Três importantes organizações israelenses de direitos civis e humanos insistem que a mudança burocrática equivale à anexação de jure da Cisjordânia. A transferência destrói a ilusão de que a ocupação israelense da Cisjordânia é temporária; fortalece ainda mais um sistema jurídico desigual e de dois níveis para israelenses e palestinos; e solidifica o controle israelense permanente sobre a Cisjordânia.

A transferência de autoridade é, de fato, o culminar de décadas de políticas que garantiram o controle de Israel sobre os territórios palestinos. Mas o governo agora cruzou um limiar que representa uma transformação importante – e provavelmente cataclísmica – na posição de Israel em relação ao Direito Internacional. Israel agora não precisa declarar formalmente a anexação da Cisjordânia. A ação já está feita.

Civil para mim, mas não para ti

A mudança da autoridade de ocupação afetará a vida cotidiana dos palestinos e dos colonos israelenses na Cisjordânia. O ministro civil liderará uma “autoridade de assentamento” para administrar os assuntos dos judeus, enquanto os palestinos permanecerão sob controle militar. A mudança consolida o status superior para os colonos na Cisjordânia. Por exemplo, as Forças de Defesa de Israel (IDF na sigla em inglês, ou forças de ocupação colonial – N.do E.) continuarão a definir as taxas de água para os palestinos, mas a nova autoridade civil controlará a água para os judeus, facilitando a distribuição desigual de água para os dois grupos. A autoridade civil promoverá e autorizará assentamentos e infraestrutura para colonos judeus, uma violação fundamental do Direito Internacional contra o estabelecimento de governo civil em território ocupado. Tendo dispensado a proibição internacional básica, essas novas autoridades ignorarão todas as restrições do Direito Internacional. O ministro civil controlará a alocação e planejamento de terras, energia e frequências de comunicação. Ele terá o poder de decidir quem pode construir casas, escolas e estruturas públicas, e quais comunidades serão demolidas – uma fórmula para expandir o assentamento judaico e suprimir a vida palestina, anteriormente implementada pela IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.).

As consequências da mudança são agravadas pela ideologia do ministro civil escolhido para o cargo. Bezalel Smotrich, que também é ministro das finanças de Israel e lidera o partido de supremacia judaica mais aberta do país, exigiu o papel. Ele construiu sua carreira política sobre o racismo antiárabe. Em 2017, ele publicou um plano para a subjugação total dos palestinos ao controle israelense, com o objetivo de enterrar a autodeterminação nacional palestina para sempre. Ele propôs um estado dominado pelos judeus abrangendo todas as terras a oeste do rio Jordão, chamando ao exílio ou reprimindo violentamente aqueles que resistem. Smotrich disse que Hawara, uma cidade palestina na Cisjordânia, deveria ser “extinta”. O comentário veio dias depois que um ataque palestino matou dois (colonos – N.do E.) israelenses e colonos israelenses lançaram um pogrom na cidade. Suas palavras efetivamente desculparam o ataque vigilante e encorajaram futuros ataques. Smotrich rejeitou a presença dos quase dois milhões de cidadãos árabes (palestinos – NdT) de Israel; em 2021, ele disse que foi um erro que o primeiro primeiro-ministro de Israel não “terminou o trabalho” de expulsar todos os palestinos do novo estado de Israel criado (autoproclamado contra o Direito Internacional – N.do E.) em 1948.

Smotrich exigiu ser o ministro civil como condição para ingressar no governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu; por vários anos, ele liderou o ataque para minar o controle da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.) sobre a Cisjordânia. Seus novos poderes afetarão os palestinos em todo o território, já que os planos de assentamentos e outros usos israelenses da terra são projetados para revirar a vida palestina. Smotrich pode e vai avançar com planos de assentamento que exigem negar aos palestinos o acesso à água, terra, infraestrutura e assistência ao desenvolvimento de agências e empresas internacionais.

Ele agora pode extinguir a possibilidade de subsistência palestina na Área C – uma zona que ocupa 60% da Cisjordânia e abrange todos os assentamentos israelenses no território (sob controle militar exclusivo da ocupação israelense – N.do E.). Existem cerca de 200.000 a 300.000 palestinos vivendo na Área C. Muitos sobrevivem da agricultura ou pastoreio. Ainda hoje, as autoridades israelenses bloqueiam licenças para a construção de moradias, destroem poços de água e arrasam escolas; mas agora essas decisões serão tomadas por líderes civis, que são extremistas ideológicos. A direita política de Israel tentará reivindicar a Área C inteiramente para os colonos judeus.

De pouco em pouco

Para ter certeza, Israel tem se aproximado da anexação da Cisjordânia, embora de maneiras menos óbvias, por décadas. Por um lado, Israel estabeleceu regimes jurídicos separados e desiguais no território, colocando os palestinos (e, teoricamente, todas as terras ocupadas) sob regime militar, em uma tentativa de retratar o controle israelense como apenas temporário. Ao mesmo tempo, Israel tem cada vez mais aplicado leis civis aos cidadãos judeus, para atrair mais colonos, encorajar a vida “normal” e consolidar a presença de Israel na terra ocupada. Na verdade, os palestinos nunca foram governados exclusivamente pela IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Israel criou a imagem de um regime de ocupação temporária – separado do Estado – como um estratagema. A linha entre o controle civil e militar na Cisjordânia é tênue desde 1967.

Israel assumiu o controle da Cisjordânia na guerra (de conquista do que não foi tomado em 1948 – NtD) de 1967 e, em um ano, os israelenses começaram a estabelecer assentamentos ali (a chamada “Guerra dos Seis Dias” terminou em 10 de junho e quatro meses depois foi instalado o assentamento de Kfar Etzion – N.do E.). A legislatura de Israel envolveu-se na ocupação quase imediatamente. Em julho de 1967, o Knesset aprovou a primeira lei aplicando o código penal israelense a seus cidadãos na Cisjordânia – um primeiro passo para colocar os israelenses na área sob a jurisdição da lei civil israelense normal, mesmo quando os palestinos estavam sujeitos à lei militar israelense.

Entre 1967 e 1981, o exército israelense administrou diretamente os assuntos civis e militares dos territórios ocupados. Em 1981, o governo israelense estabeleceu uma administração civil para a Cisjordânia e Gaza sob o comando da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Mas, na prática, os ministérios do governo de Israel governaram a vida palestina indiretamente, estabelecendo, por exemplo, políticas econômicas, regulamentos de saúde e construindo estradas. Com o tempo, enquanto o exército executava políticas sobre os palestinos, regulamentos especiais permitiam que as autoridades civis implementassem a lei israelense para os colonos judeus, criando práticas separadas e diferentes para os judeus que viviam na Cisjordânia ocupada. Os colonos se beneficiaram de seguro nacional, direitos de voto e acesso a recursos. Mas a autoridade legal que governava a vida judaica nos assentamentos tecnicamente permanecia nas mãos dos militares.

Juntas, as autoridades civis e militares administravam não apenas as pessoas na Cisjordânia, mas também as terras. Por meio de procedimentos legais implementados por órgãos militares e civis, apoiados pela Suprema Corte civil de Israel, o estado israelense atuou como proprietário de vastas porções de terra na Cisjordânia, que usa para fins militares, agricultura ou assentamentos – tudo menos desenvolvimento para palestinos.

Em suma, desde o fim da guerra de 1967, os três ramos do governo israelense estiveram engajados na ocupação. Nos primeiros anos, não estava claro quanto tempo a ocupação de Israel poderia durar, mas, em retrospectiva, o envolvimento até o pescoço de todos os braços do Estado de Israel era um prenúncio de que Israel estava na Cisjordânia para ficar.

Lá o tempo todo

Talvez os desígnios anexacionistas de Israel devessem ter ficado claros desde o início. Afinal, anexou formalmente Jerusalém Oriental em 1980 (depois de anexá-la efetivamente em 1967) e as Colinas de Golã em 1981, violando o Direito Internacional.

Mas Israel conseguiu convencer tanto a comunidade internacional quanto a si mesmo de que estava governando a Cisjordânia e Gaza por meio de um regime militar distinto e reversível. Israel fez isso ao enfatizar sua história de remoção de assentamentos quando necessário. Em 1979, Israel assinou um acordo de paz inovador com o Egito, no qual Israel renunciou ao controle sobre o Sinai e desmantelou seus assentamentos na península. Em 2005, Israel também retirou seus assentamentos de Gaza, depois de mais de quatro anos da Intifada Palestina (a segunda, iniciada em 2000 – N.do E.), uma rebelião militante. Esses movimentos fizeram com que a ocupação e os assentamentos de Israel parecessem reversíveis. Mas em ambos os casos, Israel conseguiu finalmente consolidar seu domínio sobre a Cisjordânia: a paz com o Egito tirou a pressão de Israel para abandonar os territórios palestinos. A retirada dos assentamentos de Gaza dividiu a liderança palestina. Muitos palestinos interpretaram a retirada de Israel de Gaza como prova de que as estratégias militantes funcionaram, levando o Hamas a vencer as eleições em 2006 e a assumir o controle de Gaza, enquanto a Cisjordânia permaneceu governada pelo Partido Fatah. Essa brecha, mais o selamento quase hermético de Gaza por Israel, dividiu a sociedade palestina – e ajudou a congelar o processo de paz.

O próprio processo de paz também permitiu a Israel lançar sua ocupação da Cisjordânia como temporária. Na década de 1990, Israel começou a sinalizar sua intenção de acabar com o regime militar, mas se agarrou à ambiguidade quanto ao que isso significava: os acordos de Oslo da década de 1990 nunca prometeram um Estado palestino ou qualquer acordo de status final que resolveria as fronteiras finais de Israel, acabasse com a expansão dos assentamentos, determinasse o destino dos refugiados palestinos de 1948 ou tratasse das reivindicações palestinas a Jerusalém Oriental. Os acordos apenas delinearam um processo que eventualmente lidariam com essas questões. Quando o governo israelense aceitou formalmente a possibilidade de um Estado palestino nas negociações em 2000, o processo de Oslo estava à beira do colapso e os lados estavam a um passo da guerra. No entanto, os israelenses e seus aliados ocidentais podiam dizer a si mesmos que Israel esperava acabar com a ocupação da Cisjordânia. Agora, o novo governo deixou claras suas intenções para o território – e acabou com o compromisso nominal de Israel com uma solução de dois Estados.

Plano de deus?

Por que o governo transferiu o controle da Cisjordânia para uma autoridade civil agora? A ambigüidade serviu bem a Israel por décadas. Mas os políticos de extrema-direita no atual governo de coalizão estão com o sucesso até a cabeça depois de terem conquistado uma firme maioria parlamentar em novembro de 2022, uma oportunidade que eles sabem que pode não voltar tão cedo. Eles são movidos por princípios teocráticos e obcecados pela soberania judaica. O verdadeiro objetivo de seus planos para eviscerar o judiciário é remover o último obstáculo à supremacia judaica permanente sobre o povo palestino em todo o país. Na verdade, eles querem instituir em Israel uma forma de governo mais teocrática e autocrática em geral. A reputação da democracia de Israel não é problema deles; eles saúdam a erosão da democracia liberal (uma etnocracia disfarçada de democracia – N.do E.). Além disso, Smotrich e seus aliados desejam libertar os colonos das inconveniências da vida sob o controle ostensivo da IDF (forças de ocupação colonial – N.do E.). Há também uma dimensão simbólica nessa transferência: para alguns colonos, ser governado por militares e diferente dos cidadãos israelenses dentro da Linha Verde é uma humilhação, uma zombaria dos planos de Deus para os judeus.

Até agora, a aposta do governo funcionou. O mundo tem se concentrado no ataque ao judiciário de Israel e na violência entre Israel e militantes palestinos em Gaza. Mas os líderes políticos na região e no exterior não podem mais escapar do fato de que Israel construiu um sistema permanente de controle de dois níveis sobre todos os israelenses e palestinos na terra entre o rio Jordão e o Mediterrâneo, como nós e outros colegas argumentamos em Foreign Affairs. Os aliados de Israel devem insistir que a coalizão de Netanyahu cumpra o Direito Internacional. E os israelenses também devem exercer pressão. Muitos deles já se uniram para preservar a democracia de Israel das reformas propostas por Netanyahu. Mas os israelenses também devem reconhecer que a transferência de autoridade sobre a Cisjordânia – a anexação de jure do território – representa um obstáculo maior à democracia do que qualquer outra coisa que essa coalizão tenha feito até agora.

DAHLIA SCHEINDLIN é colaboradora de política da Century International e colunista do Haaretz. Ela é a autora do livro (a ser lançado) The Crooked Timber of Democracy in Israel (A madeira torta da democracia em Israel, em tradução livre).

YAEL BERDA é professora associada de Sociologia na Universidade Hebraica de Jerusalém e membra não-residente da Middle East Initiative na Harvard Kennedy School. É autora de Colonial Burocracia and Contemporary Citizenship (Burocracia Colonial e Cidadania Contemporânea).

Publicado originalmente em 9 de junho de 2023, no site https://www.foreignaffairs.com/israel/israels-annexation-west-bank-has-already-begun e traduzido para o português pela Embaixada do Estado da Palestina no Brasil.