As tentativas do presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro, de impor acordos de cooperação com Israel, foram derrotadas. Isso só foi possível graças às articulações de movimentos de solidariedade, organizações palestino-brasileiras, esta Federação Árabe Palestina do Brasil (FEPAL) incluída, partidos e deputados das bancadas não governistas, iniciadas semana passada, quando duas mensagens (MSC 371/2019 e MSC 556/2019) contendo acordos com Israel foram repentinamente inseridas na pauta da CREDN.

As MSC 371/2019 e 556/2019 tratam, respectivamente, de acordos entre Brasil e Israel quanto às cooperações em “Questões Relacionadas à Defesa” e em “Ciência e Tecnologia”. Ambas são de autoria do Poder Executivo, apresentadas como resultantes de entendimentos firmados na Jerusalém ocupada no mês de março, o que por si só é crime frente ao Direito Internacional, e tendo por relator o deputado federal Aroldo Martins.

Tomando conhecimento da pauta e da resoluta intenção de Eduardo Bolsonaro de aprovar as duas medidas sem debates, a FEPAL acionou, na terça-feira passada, dia 10, por meio de carta (segue), o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que buscasse um entendimento no sentido de retirarem-se de pauta as duas MSC, com vistas a que as mesmas pudessem ser melhor examinadas, inclusive em debate público.

“Assim, pedimos, senhor deputado, que os as mencionadas MSC 371/2019 e MSC 556/2019 sejam retiradas da pauta, ou delas se peçam vistas, bem como que as mesmas sejam debatidas publicamente no seio desta honrosa CREDN, quiçá em audiência pública, tudo com vistas à melhorar compreensão do que tratam e para que o Brasil não seja partícipe de crimes de lesa humanidade, praticados na Palestina sob ocupação.”, constou da carta ao seu final.

Graças a isso, a sessão da CREDN teve início, na quarta-feira passada (11/12) pela manhã, com acordo de líderes para retirada de pauta das duas MSC e que apenas as matérias consensuais fossem apreciadas. Assim, ficavam retiradas as duas MSC porque não consensuais. Entretanto, em atitude incomum no Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro rompeu o acordo e manteve as medidas na pauta, o que levou os deputados preocupados com as matérias nelas contidas a obstruírem os trabalhos.

Graças a estas estratégias, os extremistas pró-Israel conseguiram apenas a leitura do relatório (favorável ao acordo) da MSC 371/2019. O presidente da CREDN prorrogou a sessão para tentar a leitura da segunda medida, mas não obteve sucesso. Houve pedido de vistas desta MSC 371/2019.

Por isso (reação à aprovação de matérias polêmicas no apagar das luzes do trabalho parlamentar deste ano) a tentativa desesperada de Eduardo Bolsonaro de fazer a leitura da MSC 556/2019 na sessão de ontem (17/12), bem como das aprovações de ambas. Não só não conseguiu, graças aos trabalhos de contestação e obstrução, como também não conseguiu realizar sessão na noite de ontem ou quórum para a extraordinária de hoje.

Registre-se, ainda, que Eduardo Bolsonaro não será mais, no próximo ano, o presidente da CREDN, o que, para muitos, explica sua pressa na entrega da promessa feita a poder estrangeiro (Israel) de medida prejudicial aos interesses não só dos palestinos, como – especialmente – do Brasil.

Temendo que a MSC º 371, lida na sessão anterior, fosse debatida e votada na comissão no dia de ontem, ou mesmo hoje em sessão extraordinária, os deputados federais David Miranda e Glauber Rocha, do PSOL, apresentaram voto (segue) em separado pedindo sua rejeição, cumprindo com a formalidade do pedido de vistas da sessão anterior, uma das estratégias de obstrução.

Ao final e ao cabo, por enquanto estão derrotadas as forças extremistas e do atrasado que trabalham pelos interesses de Israel no parlamento brasileiro e contra os interesses do Brasil, sejam os econômicos, sejam os geopolíticos e humanitários, em claro desafio ao Direito Internacional. Perdem até o momento os que apostam no genocídio palestino e ganham os que apostam num mundo melhor.

Os trabalhos de coordenação pela FEPAL foram comandados, no dia de ontem, por sua vice-presidenta, Fátima Ali. Consideramos que foram fundamentais os trabalhos dos partidos PT, PCdoB, PSOL e PDT, de seus parlamentares integrantes da CREDN, bem como de suas assessorias, que foram incansáveis neste trabalho de dimensões intangíveis. Em vista disso, esta FEPAL agradece pelo imenso trabalho realizado pelos deputados federais e suas bancadas, suas assessorias igualmente, sem o qual esta vitória não teria sido alcançada. Seus trabalhos ficarão para a história do Brasil e registrados nos anais da resistência palestina, desde esta diáspora palestino-brasileira até a sagrada Terra Santa.

Por fim, importante registrar que este sucesso não teria acontecido sem os trabalhos coordenados de todos/as para a realização de um objetivo comum maior, a defesa dos direitos humanos e nacionais do povo palestino, diante do qual não há primazias de pessoas ou de organizações. A união nos torna mais fortes. Sigamos assim até a vitória.

Palestina Livre a partir do Brasil, 18 de dezembro de 2019.

Ualid Rabah – Presidente da FEPAL

Fátima Ali – Vice-Presidenta da FEPAL