Por Yuval Abraham*

Em 2021, o Google e a Amazon assinaram um contrato de US$ 1,2 bilhão com o governo israelense para fornecer serviços avançados de computação em nuvem e inteligência artificial — ferramentas que foram utilizadas durante a ofensiva de dois anos de Israel contra a Faixa de Gaza. Os detalhes do contrato bilionário, conhecido como Projeto Nimbus, foram mantidos em sigilo.

Mas uma investigação da +972 Magazine, Local Call e The Guardian agora revela que o Google e a Amazon se submeteram a “cláusulas de controle” altamente incomuns que Israel inseriu no acordo, antecipando possíveis desafios legais sobre o uso da tecnologia nos territórios ocupados da Cisjordânia e de Gaza.

Documentos vazados do Ministério das Finanças de Israel — incluindo uma versão finalizada do contrato — e fontes familiarizadas com as negociações revelam duas exigências rigorosas impostas por Israel às gigantes da tecnologia como parte do acordo. A primeira proíbe o Google e a Amazon de restringirem o modo como Israel utiliza seus produtos, mesmo que esse uso viole os próprios termos de serviço das empresas. A segunda obriga as companhias a notificar secretamente Israel caso um tribunal estrangeiro ordene que entreguem os dados israelenses armazenados em suas plataformas de nuvem — contornando, assim, suas obrigações legais.

Com duração inicial de sete anos e possibilidade de prorrogação, o Projeto Nimbus foi concebido para permitir que Israel transfira enormes quantidades de dados pertencentes a órgãos governamentais, serviços de segurança e unidades militares para os servidores em nuvem da Amazon Web Services e da Google Cloud Platform. No entanto, dois anos antes de 7 de outubro, autoridades israelenses que redigiam o contrato já previam a possibilidade de que Google e Amazon enfrentassem processos legais por conta do uso de suas tecnologias nos territórios ocupados.

Um dos cenários que mais preocupava os funcionários era o de que as empresas fossem obrigadas por tribunais de seus países de operação a entregar dados de Israel a autoridades policiais ou de segurança para auxiliar em investigações — especialmente se o uso dos produtos estivesse vinculado a violações de direitos humanos contra palestinos.

A Lei CLOUD (2018) permite que agências de segurança dos Estados Unidos obriguem provedores de nuvem sediados no país a entregar dados, mesmo que estejam armazenados em servidores no exterior; na União Europeia, as leis de diligência devida podem exigir que empresas identifiquem e corrijam violações de direitos humanos em suas cadeias globais de fornecimento, sob pena de intervenção judicial.

Crucialmente, empresas que recebem uma ordem para entregar dados são frequentemente proibidas por lei de revelar o pedido ao cliente afetado. Para contornar essa vulnerabilidade, segundo os documentos, as autoridades israelenses exigiram uma cláusula que obrigasse as empresas a avisar Israel secretamente caso fossem forçadas a entregar dados, mas estivessem legalmente proibidas de comunicar o fato.

De acordo com o The Guardian, esse aviso seria feito por meio de um código secreto — parte de um arranjo apelidado de “mecanismo do piscar de olhos”, mas descrito no contrato como “compensação especial”. As empresas deveriam enviar ao governo israelense pagamentos em quatro dígitos de shekels (NIS) correspondentes ao código telefônico internacional do país envolvido, seguido de zeros.

Por exemplo: se o Google ou a Amazon fossem obrigados a compartilhar dados com autoridades dos EUA (código +1) e proibidos de revelar isso por decisão judicial, enviariam 1.000 NIS a Israel. Se o pedido viesse da Itália (código +39), o pagamento seria de 3.900 NIS. O contrato estipula que esses pagamentos devem ser feitos “em até 24 horas após a transferência da informação”.

Caso o Google ou a Amazon concluam que a ordem de sigilo impede até mesmo o uso desse código, há uma alternativa: devem pagar ao governo israelense 100.000 NIS (cerca de US$ 30 mil).

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Juristas, incluindo ex-promotores dos EUA, classificaram esse arranjo como altamente incomum, afirmando ao The Guardian que as mensagens codificadas poderiam violar as obrigações legais das empresas nos Estados Unidos de manter uma intimação em sigilo. “Parece uma artimanha, e se o governo ou um tribunal dos EUA entendesse isso, acho que não mostrariam nenhuma simpatia”, disse um ex-advogado do governo norte-americano.

Outros especialistas chamaram o mecanismo de uma “manobra engenhosa” que poderia cumprir a letra da lei, mas não seu espírito.

As próprias autoridades israelenses parecem ter reconhecido o risco. Segundo os documentos, elas observaram que suas exigências sobre como Google e Amazon deveriam reagir a uma ordem judicial norte-americana “podem colidir com a legislação dos EUA”, forçando as empresas a escolher entre “violar o contrato ou violar suas obrigações legais”.

Nem o Google nem a Amazon responderam se já utilizaram o código secreto desde que o contrato Nimbus entrou em vigor.

“Temos um processo global rigoroso para responder a ordens legais vinculantes relacionadas a dados de clientes”, afirmou um porta-voz da Amazon. “Não temos nenhum processo para contornar nossas obrigações de confidencialidade em ordens legalmente válidas.”

Um porta-voz do Google disse ser “falso” insinuar que a empresa teria se envolvido em atividade ilegal: “A ideia de que evitaríamos nossas obrigações legais com o governo dos EUA, ou em qualquer outro país, é categoricamente errada.”

Um porta-voz do Ministério das Finanças de Israel declarou: “A insinuação de que Israel obriga empresas a violar a lei é infundada.”

“Uso aceitável”

De acordo com os documentos vazados e fontes internas, as autoridades israelenses também estavam preocupadas com a possibilidade de que o acesso aos serviços de nuvem do Google ou da Amazon fosse restringido ou cortado — seja por decisão judicial estrangeira, seja por decisão unilateral das empresas, em resposta à pressão de funcionários ou acionistas.

Os israelenses temiam, em especial, que ativistas e organizações de direitos humanos pudessem acionar leis europeias para processar as empresas e forçar o fim de seus vínculos comerciais com Israel, principalmente se seus produtos fossem usados em violações de direitos humanos.

No mês passado, após uma reportagem da +972, Local Call e The Guardian revelar que Israel havia violado os termos de serviço da Microsoft ao usar sua nuvem para armazenar um vasto acervo de chamadas telefônicas interceptadas de palestinos, a Microsoft revogou o acesso do exército israelense a parte de seus produtos.

Em contraste, os documentos vazados mostram que o contrato do Nimbus proíbe explicitamente o Google e a Amazon de imporem sanções semelhantes a Israel, mesmo que políticas internas mudem ou que o uso da tecnologia por Israel viole seus próprios termos de serviço. Segundo os documentos, isso não apenas acarretaria ações judiciais por quebra de contrato, como também altas multas financeiras.

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A disposição das duas empresas em aceitar essas condições teria sido uma das razões pelas quais venceram a disputa pelo Nimbus — superando a Microsoft, cuja relação com o governo e o exército israelenses é regida por outros contratos. Fontes de inteligência disseram ao The Guardian que Israel planejava migrar seu sistema de vigilância da nuvem da Microsoft para a da Amazon após a primeira bloquear seu acesso.

O Google sabia que estaria abrindo mão do controle sobre como Israel usaria sua tecnologia, apesar de afirmar repetidamente que seus produtos são utilizados apenas por ministérios israelenses que “concordam em cumprir nossos termos de serviço e política de uso aceitável”.

O The Intercept revelou no ano passado que o Nimbus é regido por um conjunto “ajustado” de políticas acordadas entre o Google e Israel — e não pelos termos gerais da empresa para serviços de nuvem. Um e-mail vazado de um advogado do Google advertia que, caso a empresa ganhasse o contrato, “terá de aceitar um contrato não negociável em termos favoráveis ao governo.”

As políticas de “uso aceitável” de ambas as empresas afirmam que suas plataformas não devem ser usadas para violar direitos legais de terceiros, nem para atividades que causem “danos graves” a pessoas. Mas uma fonte envolvida na redação do contrato disse que o texto deixa claro que “não há restrições” sobre o tipo de dado armazenado nas nuvens do Google e da Amazon.

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Uma análise do Ministério das Finanças de Israel afirma que o contrato Nimbus permite a Israel “usar qualquer serviço” à vontade, desde que não infrinja leis israelenses, direitos autorais ou revenda a tecnologia. Os termos do acordo vistos pelo The Guardian dizem que Israel está “autorizado a migrar para a nuvem ou gerar na nuvem qualquer conteúdo ou dado que desejar.”

Um memorando do governo, circulado meses após a assinatura do contrato, declarou que o fato de os provedores de nuvem terem concordado em “subordinar seus próprios termos de serviço aos do contrato” indica que “eles compreendem as sensibilidades do governo israelense e estão dispostos a aceitar nossas exigências.”

Google e Amazon têm enfrentado críticas crescentes de funcionários e investidores pelo papel do Nimbus na devastadora ofensiva de Israel em Gaza — classificada por várias organizações de direitos humanos e por uma comissão de inquérito da ONU como genocídio. Em declarações reveladas pela +972 e Local Call no ano passado, um comandante da unidade de Computação e Sistemas de Informação do exército israelense afirmou que os serviços de nuvem e IA das gigantes tecnológicas conferiram a Israel “efetividade operacional muito significativa” na Faixa de Gaza.

Fontes de segurança israelenses confirmaram que o exército fez uso extensivo da infraestrutura criada pelo Nimbus, incluindo grandes centros de dados construídos pelo Google e pela Amazon em Israel.

Diante dessas cláusulas, os funcionários israelenses queriam evitar um cenário em que as empresas “decidam que determinado cliente lhes causa dano e, portanto, deixem de vender-lhe serviços”, diz um dos documentos.

Quando o contrato foi elaborado, os israelenses consideravam mínima a chance de enfrentarem desafios legais no exterior. Mas, com a opinião pública global se voltando contra Israel e jornalistas internacionais pressionando para entrar em Gaza e testemunhar a destruição causada por uma campanha de aniquilação apoiada por tecnologia digital avançada, essa suposição pode não mais se sustentar.

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O Google se recusou a comentar quais das exigências israelenses aceitou no acordo final. “Temos sido muito claros sobre o contrato Nimbus, seus objetivos e as políticas que o regem”, afirmou um porta-voz. “Nada mudou. Esta parece ser apenas mais uma tentativa de insinuar falsamente o contrário.”

Um porta-voz da Amazon declarou que a empresa respeita “a privacidade de nossos clientes e não discute relações comerciais sem seu consentimento, nem temos visibilidade sobre seus dados ou cargas de trabalho.”

Um porta-voz do Ministério das Finanças de Israel afirmou que ambas as empresas estão “vinculadas a rigorosas obrigações contratuais que protegem os interesses vitais de Israel”, acrescentando que “esses acordos são confidenciais e não legitimaremos as alegações do artigo revelando termos comerciais privados.”

* Jornalista e cineasta baseado em Jerusalém. Harry Davies, repórter do Guardian, contribuiu com a reportagem. Publicada na +972 Magazine em 29/10/2025.