O Comitê de Solidariedade com a Palestina da Bahia emitiu, ontem (9), uma nota de repúdio à realização de sessão especial na Câmara de Vereadores de Salvador para comemorar os 71 anos da fundação do Estado de Israel e conceder o título de cidadão da cidade ao embaixador israelense Yossi Shelley.

A atividade, marcada para a próxima terça-feira (14), foi proposta pela vereadora Lorena Brandão (PSC-BA), que é bispa e filha do criador e líder da Igreja Batista do Caminho das Árvores, Átila Brandão.

Ao citar as acusações do Conselho de Direitos Humanos da ONU pelos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos por Israel, o documento exige o cancelamento do ato, que classifica como “absurdo, vergonhoso, triste e revoltante”.

A comunidade palestina relembra a fundação do Estado de Israel como a Nakba – do árabe, “catástrofe”. Na época, pelo menos 711.000 árabes palestinos foram expulsos de suas terras, no que é reconhecido por muitos historiadores como o início de um processo de limpeza étnica que dura até os dias de hoje.

“Não tem sentido nenhum Salvador estar interferindo nisso”, avalia a advogada Nadia Hussein, a responsável por protocolar a nota na Ouvidoria da casa. “A criação do Estado de Israel vitimou milhares de pessoas ao longo de todos esses anos. Como que uma câmara municipal pode tomar partido em um conflito tão complexo, para o qual ninguém consegue encontrar uma saída?”, questiona a servidora pública do Estado, que é filha de palestino.

Além de identificar o caráter xenófobo da sessão, a nota aponta que a vereadora está utilizando a máquina estatal para promover sua ideologia religiosa, desrespeitando a laicidade do Estado brasileiro e outros princípios constitucionais, como a autodeterminação dos povos, a não-intervenção, a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

Crimes de prevaricação e improbidade administrativa

A nota ressalta ainda a completa ausência de interesse público municipal para a realização da sessão, e aponta “uma evidente aliança do Poder Legislativo para promover os princípios religiosos perpetrados pela vereadora”.

“…não há correlação lógica ou vinculação histórica entre a cidade de Salvador e o estado israelense. Em verdade, o motivo da comemoração proposta pela bispa é a crença evangélica de que a criação do Estado de Israel é o cumprimento de uma promessa bíblica. Nada mais do que isso. Assim sendo, o local propício para o júbilo dos que assim creem é a igreja e não a Câmara Municipal da Cidade de Salvador.”

Pela conduta neste caso, Lorena Brandão, segundo o documento, comete os crimes de prevaricação (art.319 do Código Penal), num ato para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e de improbidade administrativa (art.11, I da Lei nº 8.429/92), por atentar contra os princípios da Administração Pública previstos na Constituição de 1988.

“Não é ideal que nenhuma religião ou entendimento doutrinário esteja no poder. A crença da bispa é válida no momento em que ela é disseminada dentro da igreja. Não somos contra nenhum tipo de manifestação religiosa. A questão é que ao realizar essa sessão, a Câmara de Salvador estará legitimando os crimes cometidos por Israel e reconhecidos por boa parte da comunidade internacional. Está legitimando a xenofobia e o racismo”, completa Nadia.

O texto questiona também quais foram os serviços relevantes prestados pelo Embaixador Yossi Avraham Shelley ao município de Salvador – critério determinante para a concessão do título de cidadão da cidade, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador.

“…não há qualquer pertencimento por parte da cidade de Salvador que justifique a homenagem ao Estado de Israel e ao seu representante. Não há, ainda, justificativa plausível para que esta cidade se posicione favoravelmente a um dos lados de um conflito internacionalmente complexo, ainda mais quando este lado é flagrantemente genocida.”