Por Prem Thakker*

Pela primeira vez na história, uma organização sediada nos Estados Unidos solicitou formalmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue um ex-presidente americano por possível cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O pedido de 172 páginas, apresentado pela Democracy for the Arab World Now (DAWN), alega que várias figuras – incluindo o ex-presidente Joe Biden, o ex-secretário de Estado Antony Blinken e o ex-secretário de Defesa Lloyd Austin – auxiliaram e incentivaram crimes de guerra israelenses em Gaza.

“Este caso pode enfrentar resistência política, mas isso não muda a mensagem que ele envia: a impunidade não é algo garantido. Se o Estado de Direito deve significar algo, ele tem que ser aplicado de forma universal – não apenas aos nossos inimigos, mas também aos nossos amigos e, sim, a nós mesmos”, disse Reed Brody, promotor de crimes de guerra e membro do conselho da DAWN, ao Zeteo.

“Estamos em um ponto de virada. A questão é se o TPI e o direito internacional serão… mais vítimas enterradas sob os escombros de Gaza.”

‘Crimes grotescos ignorados’

O documento da DAWN, conhecido como comunicação do Artigo 15, detalha como os funcionários americanos forneceram apoio militar e diplomático incessante a Israel, apesar de saberem que sua ajuda estava sendo usada para cometer os tipos de crimes de guerra pelos quais o TPI emitiu mandados contra líderes israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Consequentemente, a DAWN alega que os funcionários dos EUA atendem ao padrão legal de “auxílio e cumplicidade” nesses crimes.

Esse apoio dos EUA incluiu pelo menos US$ 17,9 bilhões em transferências de armas, compartilhamento de inteligência e assistência em escolha de alvos – além da abstenção, votos contra e vetos a várias resoluções da ONU que pediam um cessar-fogo, um acordo para libertação de reféns ou aumento da ajuda humanitária ao longo de 15 meses. Também incluiu o envio repetido de armas a Israel sem revisão do Congresso, incluindo armas usadas em supostos crimes de guerra, como o assassinato de Hind Rajab.

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“Ao fornecer continuamente e incondicionalmente apoio político e militar a Israel, estando plenamente cientes dos crimes específicos cometidos por Netanyahu, Gallant e seus subordinados, o presidente Biden, o secretário Blinken e o secretário Austin contribuíram intencionalmente para a prática desses crimes, sabendo pelo menos da intenção do grupo de cometer os crimes israelenses, se não visando promover tal atividade criminosa”, diz o documento.

Sarah Leah Whitson, diretora executiva da DAWN, acrescentou em um comunicado: “Não apenas Biden, Blinken e o secretário Austin ignoraram e justificaram as esmagadoras evidências dos crimes grotescos e deliberados de Israel, rejeitando as recomendações de sua própria equipe para interromper as transferências de armas para Israel, como também reforçaram seu apoio ao fornecer a Israel apoio militar e político incondicional para garantir que pudesse cometer suas atrocidades.”

A administração Biden repetidamente defendeu sua política e, quando pressionada, frequentemente recorria ao argumento de que “Israel tem o direito de se defender”. Afirmava que nenhuma perda civil era aceitável e que o governo estava “pressionando” seus “parceiros em Israel” a melhorar sua conduta. Mas quase não tomou medidas tangíveis para aumentar a pressão sobre Israel.

Por exemplo, o Departamento de Estado de Biden admitiu em maio que Israel “provavelmente” usou armas americanas em violação ao direito internacional – mas não anunciou nenhuma mudança de política. Em vez disso, enfatizou “que o compromisso geral de um país” com o direito internacional “não é necessariamente refutado por violações individuais, desde que esse país esteja tomando medidas apropriadas para investigar e, quando cabível, determinar responsabilidades”.

O documento da DAWN também mencionou outros funcionários de Biden, incluindo o ex-conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan e a ex-secretária de Comércio Gina Raimondo, como indivíduos a serem investigados por possível culpabilidade nos crimes de guerra de Israel.

A DAWN apresentou o pedido no mês passado, no mesmo dia em que o cessar-fogo entrou em vigor, mas ele foi divulgado pela primeira vez nesta segunda-feira. Advogados registrados no TPI e especialistas em crimes de guerra apoiaram a iniciativa.

Os EUA, assim como Israel, não são membros do TPI, mas a DAWN argumenta que o tribunal tem jurisdição, citando a investigação em curso do TPI sobre possíveis violações do Estatuto de Roma na Palestina.

Evidências crescentes

O pedido histórico da DAWN se junta a uma série de ações legais tomadas em resposta ao genocídio em Gaza apoiado pelos EUA. Em dezembro, palestinos e palestinos-americanos entraram com uma ação judicial federal contra Blinken, acusando-o e seu departamento de não aplicarem a Lei Leahy, que proíbe os EUA de enviar ajuda militar a forças de segurança estrangeiras que cometem graves violações dos direitos humanos.

Vários países, incluindo Espanha, Irlanda e Bélgica, juntaram-se a um caso liderado pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), acusando Israel de genocídio. O TIJ já ordenou que Israel evite atos de genocídio (o que Israel continuou a ignorar) enquanto o caso prossegue.

No ano passado, um grupo de organizações de direitos humanos, residentes de Gaza e cidadãos americanos com familiares afetados pelo ataque militar de Israel processaram Biden, Blinken e Austin por não “impedirem um genocídio em andamento”. Embora um juiz federal tenha decidido que o tribunal não tinha jurisdição, ele foi crítico da administração Biden, dizendo que era “plausível” que a conduta de Israel equivalesse a genocídio e pedindo à Casa Branca que “examinasse os resultados de seu apoio inabalável ao cerco militar contra os palestinos em Gaza”.

Em seu pedido, a DAWN também chamou a atenção para os perigos contínuos em um comunicado, apontando para a ordem executiva do presidente Donald Trump de impor sanções a funcionários do TPI e seu plano proposto de deslocar à força todos os palestinos de Gaza. Essas medidas, segundo a DAWN, também sujeitariam Trump a responsabilidade por “obstrução da justiça”, bem como por “crimes de guerra e crimes de agressão”, e também justificariam uma investigação do TPI.

“Este pedido é uma mensagem para nossos compatriotas americanos: nosso governo foi cúmplice de genocídio, e todos nós temos a responsabilidade de confrontar essa realidade e responsabilizar nossos funcionários”, disse Raed Jarrar, diretor de advocacy da DAWN, ao Zeteo. “Isso vai além da Palestina; trata-se de saber se nós, como americanos, aceitamos um sistema em que nossos líderes podem facilitar atrocidades em massa sem consequências.”

* Publicado no portal Zeteo em 24/02/2025.