A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 472/25, que, sob o pretexto de combate ao “antissemitismo” (leia-se, neste caso, antijudaísmo), poderá criminalizar manifestações que denunciam a ilegitimidade e bizarrice que é existência do “estado” de “israel”. De autoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), a proposta adota no Brasil a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), uma manobra do lobby sionista pelo mundo e, também, no Brasil.

Pelo texto, práticas como a negação, distorção ou relativização do holocausto eurojudeu durante a II Guerra Mundial serão tratadas como graves ofensas, sujeitas a sanções legais. Além disso, a proposta deixa claro que a contestação da legitimidade do “estado” de “israel” poderá ser enquadrada como manifestação antissemita, seguindo o entendimento da IHRA, que inclui entre exemplos de antissemitismo “negar ao povo judeu o direito à autodeterminação”, como afirmar que a existência do “estado” de “israel” é um empreendimento racista.

Na justificativa do PL lê-se que “essa equiparação torna explícito que qualquer atitude que, de forma direta ou velada, questione a legitimidade do Estado de Israel [sic.] ou minimiza a gravidade do Holocausto será tratada com rigor, coibindo práticas discriminatórias”.

Segundo o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Ualid Rabah, tudo isso significaria que acusar “israel” como projeto colonial, de substituição de uma população originária (a palestina) por uma estrangeira (a europeia, em sua maioria), “logo, negar o mito sionista de ‘autodeterminação’ [para promover] o processo colonial, de limpeza étnica, apartheid, etc, pode ser considerado questionamento à ‘legitimidade’ deste regime estatal apelidado ‘israel'”.

O jornalista Eduardo Vasco, especializado em política internacional, expõe a arbitrariedade da interpretação do PL 472/25. “Questionar a legitimidade da existência de um Estado não é o mesmo que questionar a legitimidade da existência de um povo”, diz. “Esse PL visa manipular e amordaçar o debate público sobre os crimes do ‘estado’ de ‘israel’ nos últimos 78 anos, que consistem em limpeza étnica de quase um milhão de palestinos, genocídio, execuções sumárias, torturas e assassinatos em campos de concentração e uma fase de extermínio de mulheres e crianças em Gaza, que já dura mais de um ano e meio”, completa. “Procura-se proteger uma das organizações mais criminosas da história moderna, o ‘estado’ de ‘israel’, para assegurar a continuidade dos seus crimes contra a humanidade.”

A definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto, adotada em 26 de maio de 2016, que sustenta o projeto de lei, contém especialmente três passagens extremamente problemáticas, que basicamente isentam “israel” de todos os seus crimes e, ao reverso, criminaliza todos os que os apontarem e denunciarem.

Uma delas é a que afirma que “negar ao povo judeu o seu direito à autodeterminação, por exemplo afirmando que a existência do Estado de Israel é um empreendimento racista”. Rabah contesta: “ora, mas este regime é supremacista, logo, racista, é um regime de Apartheid, assim definido pelos relatórios das mais importantes ONGs internacionais de direitos humanos, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, para não falar da israelense B’Tselem, bem como os da ONU”.

De fato, “israel” enfrenta denúncias de crimes internacionais por sua política em relação aos palestinos. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional acusam o país de praticar apartheid, alegando dominação sistemática da população palestina por meio de leis e políticas discriminatórias. A Anistia também afirma que “israel” comete genocídio em Gaza, citando bloqueios e ataques que resultam em mortes e condições de vida inumanas. O relator da ONU para os Territórios Ocupados, Michael Lynk, corrobora essas acusações, classificando as ações israelenses como apartheid.

Dizer que o “estado” de “israel” é a representação do movimento nacional pela autodeterminação do povo judeu seria como dizer “que o nazismo é o movimento nacional alemão por autodeterminação e no Brasil criminalizar sua crítica, ou ser crime criticar o regime de apartheid na África do Sul”, explica Rabah.

A segunda passagem da definição da IHRA diz que é antissemitismo “aplicar uma dualidade de critérios, requerendo um comportamento que não se espera nem exige de qualquer outra nação democrática.” O presidente da Fepal também contesta: “ora, mas qual país do mundo é um regime legalmente de Apartheid, além de “israel”? E se existisse outro e o crítico falasse apenas do Apartheid israelense, esta crítica não teria legitimidade? E que outro país promove uma limpeza étnica metódica, sistemática e duradoura como a que “israel” promove na Palestina ocupada?”

Vasco também aponta a hipocrisia da IHRA. “Não se sabe da existência de nenhuma nação moderna que tenha surgido a partir de um plano de invasão, colonização, genocídio e expulsão da maior parte da população autóctone, que, mesmo depois de sua oficialização pelas principais potências imperiais (que, de fato, criaram essa aberração chamada “israel”), continuou esmagando a ferro e fogo aquela população originária sob um regime tão ditatorial e fascista quanto foi o de Adolf Hitler”, analisa.

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O terceiro ponto da definição da IHRA diz justamente que é antissemitismo “efetuar comparações entre a política israelense contemporânea e a dos nazistas”, o que também é rechaçado pelo presidente da Fepal, que lista algumas das práticas nazistas do “estado” de “israel” contra os palestinos. Ele afirma que praticar o nazismo “é o que ‘israel’ está fazendo, confinando palestinos em verdadeiros campos de concentração, os desumanizando ao pretexto de inferioridade e, de consequência, de não terem os mesmos direitos que os judeus, inclusive à terra que sempre lhes pertenceu”. E continua: “os progroms hoje em curso na Cisjordânia são equiparáveis aos que sofriam os euro-judeus. As placas de veículos de cores diferentes (verdes para os não judeus) são como marcar os judeus no período nazista. Confinar os palestinos em Gaza não é diferente do Gueto de Varsóvia.”

O texto do PL apresentado por Pazuello também prevê que a definição será usada como instrumento pretensamente educativo, com o objetivo de conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do antissemitismo e da negação histórica. Qualquer tentativa de negar ou minimizar o holocausto eurojudeu, ou de questionar a existência ilegítima do “estado” de “israel”, deverá ser rigorosamente investigada e punida pelas autoridades, conforme o PL.

“A farsa é tão grande e ridícula que quem está propondo o projeto de lei supostamente anti-holocausto é o ex-ministro da Saúde que permitiu a morte de mais de 700.000 brasileiros, é ele mesmo um fascista cujos correligionários já emitiram inúmeras declarações de apologia ao nazismo e são amigos dos herdeiros declarados do nazismo alemão, não só herdeiros políticos, mas inclusive genéticos“, argumenta Vasco. Ele completa: “é o apoio material e total ao Holocausto dos palestinos por ‘israel’ sob a desculpa esfarrapada de combater um suposto apoio ao holocausto dos eurojudeus pelos nazistas alemães, inspiradores da turma do Pazuello.”

No entanto, explica Ualid Rabah, as intenções deste PL vão além do que pode ser percebido: “acusar o lobby pró-“israel”, por exemplo, promovido no Brasil por organizações declaradamente sionistas, mais particularmente, como agora, de defesa de suas práticas genocidas em Gaza, será crime.” Também será crime, se o PL for aprovado, “acusar cidadãos judeus de serem mais leais a Israel, ou às alegadas prioridades dos judeus a nível mundial, do que aos interesses das suas próprias nações”, como diz também a definição da IHRA.

“Ou seja”, conclui Rabah: “mesmo o que parece inocente e coerente, se tornará arma para blindar ‘israel’ de críticas, blindando seus apoiadores em todo o mundo e, claro, ao contrário, encarcerando quem apoie os direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino.”