Uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado estadual Maurici (PT-SP) colocou o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) no centro de uma nova polêmica envolvendo a comunidade muçulmana brasileira. A denúncia acusa o parlamentar de promover intolerância religiosa e racismo religioso por meio de publicações nas redes sociais que associariam o Islã ao terrorismo e à violência para divulgar o chamado “PL Anti-Sharia”, projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara dos Deputados.

A representação pede a abertura de investigação e a adoção de medidas judiciais e administrativas para remover ou bloquear conteúdos considerados discriminatórios publicados em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube. A denúncia sustenta que as peças de divulgação do projeto difundem uma narrativa segundo a qual o Brasil estaria sob ameaça de uma suposta imposição da Sharia, contribuindo para fomentar medo, hostilidade e preconceito contra os muçulmanos.

As publicações de Luiz Philippe tentam apresentar os muçulmanos no Brasil como agentes do islamismo internacional. Este, por sua vez, seria apenas um peão nas mãos dos grandes adversários dos Estados Unidos (China e Rússia), interessados em dominar o Brasil. O Brasil, portanto, poderia se distanciar da influência dos Estados Unidos graças à ação desse “Eixo do Mal” – termo pejorativo utilizado justamente pelo governo de George W. Bush para designar governos que seriam posteriormente alvo de invasões e guerras promovidas por Washington em sua dominação global.

A iniciativa ocorre em meio a uma crescente preocupação de entidades islâmicas, movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos com o avanço de discursos islamofóbicos no debate público brasileiro. Na semana passada, dezenas de lideranças religiosas, acadêmicos e organizações divulgaram um manifesto denunciando a associação sistemática entre Islã, terrorismo e ameaça civilizacional promovida por setores da extrema direita.

Em entrevista à Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), Maurici afirmou que o foco principal da representação são as publicações nas redes sociais utilizadas para promover o projeto.

“Trata-se de conteúdos que associam o Islã ao terrorismo e à violência, utilizando estereótipos discriminatórios para promover um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luiz Philippe em março deste ano”, declarou.

Segundo o parlamentar, embora considere o projeto profundamente problemático, a estratégia jurídica adotada concentrou-se nos conteúdos divulgados nas redes porque a simples apresentação de um projeto de lei não costuma ser objeto de responsabilização judicial.

Maurici também criticou a narrativa segundo a qual haveria uma tentativa de impor a Sharia ao Brasil.

“É uma fantasia acreditar que exista um movimento para impor a Sharia ao ordenamento jurídico brasileiro. O Brasil é um Estado laico, regido por sua Constituição e por suas instituições democráticas”, afirmou.

O deputado acrescentou que esse tipo de discurso contribui para disseminar a islamofobia e marginalizar uma comunidade religiosa historicamente presente no país.

“Os muçulmanos estiveram presentes em momentos importantes como, por exemplo, a Revolta dos Malês, na Bahia, protagonizada por negros muçulmanos que lutaram contra a escravidão e o racismo.”

O que é o PL Anti-Sharia

Apresentado por Luiz Philippe em março deste ano, o Projeto de Lei nº 824/2026 propõe impedir a promoção e aplicação da chamada Sharia no Brasil. O texto afirma ter como objetivo proteger mulheres, crianças e minorias, além de impedir a formação de sistemas jurídicos paralelos supostamente inspirados em normas religiosas islâmicas. O projeto também prevê restrições migratórias contra estrangeiros que promovam práticas consideradas incompatíveis com a Constituição brasileira. O projeto foi apresentado em março de 2026 e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

Críticos da proposta argumentam, porém, que ela se baseia em uma ameaça inexistente. A Sharia não possui qualquer validade jurídica no Brasil, país cuja Constituição já estabelece a laicidade do Estado e a supremacia da legislação nacional. Para organizações muçulmanas, o projeto não teria finalidade prática, servindo principalmente para alimentar estereótipos negativos sobre uma minoria religiosa.

Para Nasser Khazraji, diretor do Centro Islâmico no Brasil, trata-se de uma tentativa de produzir medo e desinformação. Segundo ele, o discurso difundido pelos defensores da proposta seria “100% islamofóbico e xenofóbico” e buscaria transformar os muçulmanos em alvo de suspeita permanente.

Censura à liberdade de expressão

Na entrevista à Fepal, Maurici também relacionou o episódio a um fenômeno mais amplo: a multiplicação de processos e campanhas contra defensores da causa palestina sob acusações de antissemitismo.

“O debate sobre Palestina e Israel (sic.) precisa ser conduzido com responsabilidade e respeito à liberdade de expressão. Defender os direitos do povo palestino não pode ser confundido com preconceito contra judeus”, afirmou.

Segundo ele, o grande número de ações judiciais movidas contra ativistas, jornalistas e defensores da Palestina sugere uma tentativa de silenciar vozes críticas às políticas do denominado “estado” de “israel”.

Maurici também criticou o Projeto de Lei 1.424/2026, apresentado pela deputada Tabata Amaral, que propõe incorporar ao ordenamento brasileiro parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) para definição de antissemitismo.

“Acredito que o projeto de lei 1.424/2026 segue essa mesma estratégia, ao colocar em risco a liberdade de expressão”, declarou.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos pede rejeição ao PL da mordaça sionista

O histórico político de Luiz Philippe

A denúncia contra Luiz Philippe ocorre em um contexto mais amplo de atuação política do parlamentar. Integrante da ala mais conservadora da direita brasileira e atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o deputado é um notório capanga dos Estados Unidos e de “israel”.

Nos últimos anos, Luiz Philippe tornou-se um dos principais defensores do fortalecimento das relações estratégicas com Washington e do distanciamento de governos soberanos que não se dobram às tentativas hegemônicas dos EUA, como Rússia, China, Irã e Venezuela.

No caso do Oriente Médio, suas manifestações públicas são integralmente alinhadas aos ditames do regime sionista. De fato, ele é um defensor notório do regime de genocídio do povo palestino e de massacre dos demais povos árabes pelas forças israelenses.

Em fevereiro, durante encontro com a encarregada de negócios israelense Rasha Athamni, afirmou que a política externa brasileira era “lamentável e vergonhosa” e prometeu que as relações Brasil-“israel” seriam retomadas “no mais alto nível” caso houvesse mudança política no país. Também anunciou a intenção de organizar uma missão parlamentar da comissão a “israel”.

Na mesma ocasião, destacou a “cooperação” militar e de segurança entre Brasil e “israel”, defendendo a ampliação da “colaboração” em áreas como cibersegurança e combate ao crime organizado. Como algumas reportagens já mostraram, o Brasil é um dos alvos das empresas de segurança israelenses, as mesmas que monitoram e entregam civis palestinos nas mãos dos torturadores nas prisões israelenses e garantem a perpetuação do regime de ocupação. No Brasil, a tecnologia israelense é utilizada para copiar a repressão ao povo palestino, desta vez contra negros e pobres nas periferias e nos grandes centros urbanos.

Os drones de “israel” e a importação do genocídio palestino em Gaza para Salvador-BA

Agora, com o chamado PL Anti-Sharia e a campanha nas redes sociais que lhe deu sustentação, entidades islâmicas e organizações da sociedade civil afirmam enxergar um novo patamar dessa atuação: a transformação dos muçulmanos brasileiros em alvo de uma campanha política baseada no medo e na suspeita.

Enquanto a representação apresentada por Maurici aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, o episódio revela o padrão duplo do lobby sionista. Por um lado, persegue todos os que se manifestam contrários ao genocídio e ao regime terrorista de “israel”, inclusive com a tentativa de criar leis que censuram a liberdade de expressão. Por outro, acusa os muçulmanos de tentarem acabar com as liberdades no Brasil, inventando mentiras para apresentá-los como déspotas antidemocráticos.