Advogado palestino é reconhecido pela OAB por atuação em defesa da democracia

Nasser Judeh conversou com a FEPAL sobre conjuntura política, justiça, direitos humanos e o apoio da sociedade brasileira à causa palestina

14/01/2019

Na primeira semana de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu uma série de profissionais da categoria pela atuação em favor da preservação do Estado Democrático de Direito e da Advocacia Nacional. As honrarias foram entregues pela entidade em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

Nasser Judeh, advogado de 49 anos, ex-presidente da subseção da OAB em Santana do Livramento/RS – município onde nasceu, vive e trabalha – recebeu a distinção. Membro da FEPAL há 15 anos, ele faz questão de visitar a Palestina com os quatro filhos pelo menos uma vez a cada dois anos. “Acho importante que tenham contato com a terra e as suas origens”, diz.

Filho de palestinos da cidade de Beitunia, Nasser é pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Foi professor universitário durante oito anos e também compôs o Tribunal de Ética e Disciplina e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

“Sempre procurei divulgar a Palestina para a nossa classe e transmitir para os colegas toda a violência que o nosso povo sofre”, conta o advogado. A sociedade brasileira sempre foi bastante solidária à causa, segundo ele, portanto não espera grandes retrocessos por questões políticas conjunturais. “O discurso do ódio e do radicalismo não vai triunfar”, pontua.

Nasser é otimista. Em bate-papo com o site da FEPAL, reproduzido a seguir, ele fala de justiça, direitos humanos, direito internacional e de sua desconfiança sobre a mudança da embaixada brasileira de Israel para Jerusalém: “não acredito que haverá transferência”. Confira:

Como advogado, professor e membro da comunidade, como você avalia a percepção da sociedade brasileira sobre a Questão Palestina?

Sempre procurei divulgar a Palestina para a nossa classe e transmitir para os meus colegas toda a violência que o nosso povo sofre. Os brasileiros sempre foram muito solidários com a causa palestina, e essa solidariedade, em que pese o posicionamento deste atual governo, tem aumentado bastante de uns anos pra cá. Existem grupos isolados que não respeitam ou não entendem, mas essas não são características gerais da população brasileira. O que vimos hoje são manifestações isoladas. O discurso do ódio e do radicalismo não vai triunfar.

Numa época de pós-verdade, polarização e proliferação de notícias falsas, de que forma você acha que é possível ampliar essa consciência no Brasil sobre os abusos a que o povo palestino é submetido?

O trabalho junto às instituições de ensino superior é fundamental para ampliar o debate e a divulgação da causa palestina. No ensino médio também. É a partir daí que se pode consolidar a solidariedade e que esse apoio pode crescer ainda mais. A FEPAL, entidade legítima que representa os palestinos aqui no Brasil, também realiza um trabalho muito importante. A atual diretoria da entidade, encabeçada pelo Elayyan Aladdin, tem sido fantástica nessa divulgação. Enalteço também o embaixador Ibrahim Alzeben, que tem feito um trabalho diplomático excelente.

Você já integrou a Comissão de Direitos Humanos na OAB-RS. Esse é um tema que tem sido desqualificado por segmentos da sociedade, que o associam à conivência do Estado com a criminalidade. Por que essa pauta é relevante, especialmente no contexto palestino?

A violação dos direitos humanos na Palestina é tremenda. É comparada aos maiores assassinatos em massa da História. E, lamentavelmente, não há punições severas em relação aos agressores. Quando falo de agressores, me refiro ao estado de Israel, não ao povo israelense ou ao povo judeu. Falo das Forças Armadas, que, de forma desproporcional, matam crianças e idosos. Isso é violação de direitos humanos. Destruir escolas e hospitais, matar inocentes, isso é muito mais do que violação aos
direitos humanos. A pretensão palestina é legitima e, infelizmente, ainda não se fez nada para que se estancasse essa situação.

O Massacre de Gaza, conhecido também como Operação Chumbo Fundido, está completando dez anos. Na ocasião, as ofensivas do exército israelense mataram cerca de 1.400 palestinos, a maioria civis. O relatório da ONU à época conclui que foram cometidos crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mesmo assim não houve punições. Por quê?

Quando a ONU (Organização das Nações Unidas) quer fazer alguma coisa, esbarra no Conselho de Segurança e no poder de veto dos Estados Unidos. Os julgamentos sempre esbarram na pressão que os americanos exercem sobre as cortes internacionais de direitos humanos e sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI). Não avança porque não há disposição dos EUA em apurar e punir. E, lamentavelmente, isso tem que partir deles. Eu espero que isso algum dia mude, e que nós, palestinos, e os israelenses possamos conviver de forma pacífica. Mas nunca esquecendo que aqueles que cometeram crimes, com os de Gaza, e aqueles que violaram direitos humanos, devem ser punidos.

O governo palestino fez uma representação no TPI para investigação e punição dos criminosos de guerra das Forças Armadas israelenses em relação ao que aconteceu em Gaza e em outros lugares da Palestina. Um trabalho jurídico muito bem feito, narrando todos os abusos, e solicitando que se apure e se puna os culpados por esses crimes de guerra. Esperamos que isso vá adiante.

O novo governo já manifestou em mais de uma oportunidade o desejo de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Quais são as implicações legais que essa medida teria?

Todas as resoluções da ONU apontam que a ocupação israelense é ilegal. Portanto, isso por si só já seria uma violação do direito internacional. Temos também a questão de Jerusalém. Jerusalém Oriental é a capital do estado palestino. Ou seja, não há possibilidade legal de Israel declarar a cidade como sua capital. Se o Brasil mover a embaixada de Israel para lá, que o faça na parte ocidental. Eu não vejo problemas em o novo governo se alinhar aos Estados Unidos e a Israel, desde que os direitos do povo palestino sejam reconhecidos.

Eu não acredito que haverá transferência. Se for instaurado um debate, essa decisão não vai passar, porque o Brasil estaria apoiando um estado que viola as regras do direito internacional. Temos como tradição apoiar a pretensão dos palestinos, que é legítima. A Nações Unidas e o direito internacional a legitima. O que os palestinos querem é a devolução da sua terra, nada mais.

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