Por Baker Zoubi*

Nos últimos dois anos e meio, os cidadãos palestinos de Israel [N.T.: isto é, os habitantes originários da Palestina ocupada em 1948 e batizada de “israel” pelos EUA e aliados] viram seus direitos políticos e civis — já limitados antes de 7 de outubro — serem dramaticamente restringidos. Eles foram presos por publicações em redes sociais, humilhados publicamente por autoridades do Estado, perseguidos em seus locais de trabalho e universidades por expressarem opiniões políticas e mantidos sem acusação em detenção administrativa. Há muito submetidos à discriminação sob a legislação israelense, os cidadãos palestinos testemunharam o Estado aproveitar a guerra em Gaza para aprovar 30 novos projetos de lei que consolidam o apartheid e a supremacia judaica.

Agora, um novo limite foi ultrapassado: pela primeira vez, palestinos dentro de Israel foram criminalmente condenados por entoar slogans políticos em um protesto.

Em 29 de abril, o Tribunal de Magistrados de Haifa condenou o ativista Mohammad Taher Jabareen, de 31 anos, e o advogado Ahmad Khalifa, de 42, por “incitação indireta ao terrorismo” e “identificação com uma organização terrorista”, acusações cuja pena máxima combinada pode chegar a oito anos de prisão. A decisão veio após mais de 30 meses de processos judiciais — durante os quais Khalifa e Jabareen foram mantidos em detenção administrativa por quatro e oito meses, respectivamente, antes de serem libertados para prisão domiciliar.

A condenação baseou-se em slogans políticos entoados durante um protesto contra a guerra do qual os dois participaram em 19 de outubro de 2023, em Umm Al-Fahm, uma das maiores cidades palestinas de Israel. Tratava-se de slogans tradicionais, utilizados há décadas em manifestações e eventos públicos em todo Israel, e que não incluíam apelos diretos à violência: desde “Com alma e sangue, nós te redimiremos, ó Gaza!” até “Não há solução senão arrancar o ocupante” e “Gaza não se renderá ao tanque nem ao canhão”.

Ahmad Khalifa usando tornozeleira durante prisão domiciliar, Haifa, 4 de junho de 2024. (Foto: Oren Ziv)

Durante as audiências, tanto a polícia quanto o Estado reconheceram que os próprios slogans não continham qualquer referência ao Hamas ou a outras organizações proibidas — algo que de fato constitui infração segundo a Seção 24 da Lei Antiterrorismo de Israel. Ainda assim, o tribunal adotou a interpretação da promotoria sobre o significado dos slogans, sem especificar em sua decisão a qual “organização terrorista” a suposta infração de “identificação” estaria se referindo.

O tribunal também ignorou o contexto imediato do protesto, que foi uma resposta à explosão mortal no Hospital Al-Ahli, na Cidade de Gaza, 12 dias após o início da guerra. Em vez disso, decidiu que entoar os slogans “nas circunstâncias e no momento próximos a 7 de outubro” era suficiente para constituir incitação indireta.

“O que fizemos foi natural e legítimo”, disse Jabareen à +972 Magazine, em resposta à decisão do tribunal. “Nós protestamos para exigir o fim da guerra contra civis inocentes em Gaza, tanto por um dever humano quanto nacional, e por nosso direito natural de expressar uma opinião e protestar.”

Para Mohammad Zeidan, ativista de direitos humanos e ex-diretor-geral da Associação Árabe pelos Direitos Humanos, a decisão levanta profundas questões sobre o futuro da liberdade de expressão para cidadãos palestinos. Criminalizar slogans palestinos como incitação indireta, afirmou ele à +972, “abre a porta para novos precedentes jurídicos, pelos quais, no futuro, qualquer slogan entoado em um protesto poderá ser tratado como uma infração passível de punição, com base em interpretações que podem depender mais de intenções presumidas do que de fatos”.

‘Um tribunal político em todos os sentidos’

Jabareen e Khalifa foram representados por advogados do centro jurídico Adalah, sediado em Haifa — incluindo o Dr. Hassan Jabareen e Hadeel Abu Saleh — além da advogada Afnan Khalifa. Durante o julgamento, eles argumentaram que os mesmos slogans haviam sido entoados em outras manifestações, tanto antes quanto depois de 7 de outubro, sem que qualquer ação legal fosse tomada contra aqueles que os utilizaram.

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A defesa também destacou que outros participantes do mesmo protesto haviam entoado os mesmos slogans, mas não foram processados. Embora o tribunal tenha reconhecido que a polícia falhou ao não investigar outros participantes, decidiu que essa falha não comprometia a validade da acusação contra Jabareen e Khalifa.

“Estamos diante de um tribunal político em todos os sentidos, cujo objetivo é perseguir a atividade política dos cidadãos palestinos de Israel”, afirmou Abu Saleh após a decisão. “Desde o primeiro dia, ficou claro que o julgamento se basearia em interpretações amplas, desvinculadas do contexto da manifestação, de uma maneira que viola o princípio da justiça — e foi exatamente isso que se refletiu na decisão do tribunal.

“Esta decisão é uma continuação da política de perseguição aos palestinos em Israel desde 7 de outubro”, continuou Abu Saleh. “Está claro que este caso pretende servir como uma mensagem de intimidação dirigida ao público, e nós o enfrentaremos por todos os meios legais disponíveis.”

O caso gerou ampla discussão sobre o histórico de Ihsan Halabi, o juiz que assinou a decisão e presidiu o colegiado que emitiu o veredicto. Halabi serviu por 22 anos em diferentes cargos judiciais dentro do sistema de tribunais militares antes de se transferir para o Judiciário civil há apenas quatro anos. Após a condenação, ativistas contestaram o fato de um juiz com um histórico militar tão extenso presidir casos relacionados à liberdade de expressão e à atividade cívica, especialmente aqueles ligados aos direitos dos cidadãos palestinos de Israel.

Zeidan também responsabilizou os partidos políticos árabes pela redução das liberdades dos cidadãos palestinos, que, em sua visão, passaram a depender excessivamente do ativismo parlamentar. “Quando o Knesset deixa de ser uma ferramenta entre muitas na luta e se transforma em seu único objetivo central, cria-se um enorme vácuo nas ruas”, afirmou. “Isso contribuiu para o declínio dos protestos populares e facilitou ao establishment isolar indivíduos que decidiram protestar espontaneamente.”

A polícia israelense prende dez ativistas durante um protesto em solidariedade a Yona Roseman, que se recusou a se alistar no exército, Haifa, 17 de agosto de 2025. (Foto: Oren Ziv/Activestills)

Mas, no contexto de um esforço mais amplo liderado pelo Estado para redesenhar os limites da atividade política palestina em Israel, há apenas até certo ponto em que os partidos árabes podem agir.

“A condenação não foi totalmente surpreendente, porque existe um clima geral de busca por restringir o espaço da liberdade de expressão”, disse Zeidan. “Quantos teatros foram fechados? Quantos artistas foram perseguidos?

“Uma decisão como essa pode ser entendida como uma mensagem de intimidação a outros, e não apenas uma punição aos réus — especialmente porque ela tem como alvo ativistas proeminentes e influentes, que demonstraram liderança durante a guerra.”

* Baker Zoubi é jornalista e habitante originário no território hoje chamado de “israel”. Ele iniciou sua carreira em 2010 como repórter para veículos locais da mídia árabe, antes de avançar ao cargo de editor sênior da plataforma de notícias Bokra, sediada em Nazaré. Desde 2021, atua como colaborador do Local Call e da +972 Magazine, enquanto continua seu trabalho como editor de notícias em meio período na Bokra e publica artigos de opinião sobre questões políticas e sociais da sociedade palestina. Reportagem publicada no Local Call e na +972 Magazine em 20/05/2026.